Ziulkoski explica limitações dos Municípios e pede apoio de vereadores em Fórum
20/10/2017
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou nesta quinta-feira, 19 de outubro, do Fórum de Vereadores de Porto Alegre (RS). O líder municipalista explicou aos representantes do legislativo municipal como funcionam as atribuições dos Entes federados e as dificuldades nos orçamentos públicos dos Municípios. Ziulkoski pediu a interação e apoio dos vereadores nas causas municipais.
Ele usou como exemplo a distribuição de obrigações dos entes federados em relação ao que está previsto na Educação. Ziulkoski lembrou que a legislação estabelece que a Educação Infantil é uma competência dos Municípios, o Ensino Fundamental dos Estados e o Ensino Superior do governo federal.
Apesar da definição das atribuições, o líder municipalista reforçou que os repasses aos Municípios não chegam como deveriam. “Há uma definição federativa de atribuições mais ou menos definidas, só que o recurso que tem para sustentar isso não vem a altura e não tem como realizá-las. E no Brasil tem que ser feito porque o que vale é o princípio da legalidade”, explicou.Nesse sentido, o presidente da CNM destacou que são vários os casos em que a legislação restringe o trabalho do gestor. “O prefeito pegou o dinheiro da merenda escolar e comprou alimento de qualidade. Se esse dinheiro sobrar na conta e ele tiver um problema, por exemplo, com o pneu do ônibus do transporte escolar e ele quiser usar o dinheiro para trocar esse pneu isso será considerado improbidade”, exemplificou.
Participação
A falta de recursos e o conhecimento das legislações que regem à administração municipal foram apontadas por Ziulkoski como situações que os vereadores precisam se aprofundar mais. Por isso, o presidente da CNM enfatizou a importância da realização dessa série de eventos que a entidade está promovendo com os representantes do legislativo municipal.
O líder municipalista pediu mais interação de todos os participantes. “O vereador precisa conhecer essas limitações. A gente precisa de união para poder mudar essa realidade nos Municípios. Para isso, nós temos que instrumentalizar os vereadores com dados e com informações”, reforçou.
O Fórum de Vereadores encerra nesta quinta-feira, 19 de outubro.Ao longo de dois dias, o evento apresentou aos participantes a importância da união e da interação entre o Executivo e o Legislativo municipal para o desenvolvimento das cidades brasileiras.
A CNM deu orientações sobre as demandas municipalistas e a relevância do apoio dos vereadores no avanço de reivindicações que possam contribuir para viabilizar a gestão municipal. A próxima edição do Fórum de Vereadores acontece em Brasília nos dias 30 e 31 de outubro.
Faça aqui a sua inscrição
Ele usou como exemplo a distribuição de obrigações dos entes federados em relação ao que está previsto na Educação. Ziulkoski lembrou que a legislação estabelece que a Educação Infantil é uma competência dos Municípios, o Ensino Fundamental dos Estados e o Ensino Superior do governo federal.
Apesar da definição das atribuições, o líder municipalista reforçou que os repasses aos Municípios não chegam como deveriam. “Há uma definição federativa de atribuições mais ou menos definidas, só que o recurso que tem para sustentar isso não vem a altura e não tem como realizá-las. E no Brasil tem que ser feito porque o que vale é o princípio da legalidade”, explicou.Nesse sentido, o presidente da CNM destacou que são vários os casos em que a legislação restringe o trabalho do gestor. “O prefeito pegou o dinheiro da merenda escolar e comprou alimento de qualidade. Se esse dinheiro sobrar na conta e ele tiver um problema, por exemplo, com o pneu do ônibus do transporte escolar e ele quiser usar o dinheiro para trocar esse pneu isso será considerado improbidade”, exemplificou.
Participação
A falta de recursos e o conhecimento das legislações que regem à administração municipal foram apontadas por Ziulkoski como situações que os vereadores precisam se aprofundar mais. Por isso, o presidente da CNM enfatizou a importância da realização dessa série de eventos que a entidade está promovendo com os representantes do legislativo municipal.
O líder municipalista pediu mais interação de todos os participantes. “O vereador precisa conhecer essas limitações. A gente precisa de união para poder mudar essa realidade nos Municípios. Para isso, nós temos que instrumentalizar os vereadores com dados e com informações”, reforçou.
O Fórum de Vereadores encerra nesta quinta-feira, 19 de outubro.Ao longo de dois dias, o evento apresentou aos participantes a importância da união e da interação entre o Executivo e o Legislativo municipal para o desenvolvimento das cidades brasileiras.
A CNM deu orientações sobre as demandas municipalistas e a relevância do apoio dos vereadores no avanço de reivindicações que possam contribuir para viabilizar a gestão municipal. A próxima edição do Fórum de Vereadores acontece em Brasília nos dias 30 e 31 de outubro.
Faça aqui a sua inscrição
Fonte: Portal CNM