Ziulkoski detalha ações da CNM sobre Previdência, ISS e Resíduos Sólidos durante evento da Famurs
06/07/2017
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou nesta quarta-feira, 5 de julho, do painel Pauta Municipalista que fez parte da programação do 37º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul.
O líder municipalista abordou no encontro reivindicações importantes para os gestores como a Previdência, a derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a prorrogação do prazo para a adequação dos Municípios à Política Nacional dos Resíduos Sólidos.O líder municipalista estava acompanhado do vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi; e dos consultores da Confederação Eduardo Stranz, Eudes Sipel e Sergio Aureliano. Ele iniciou a sua participação, no evento da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), com a apresentação de dados da Previdência.
De acordo com o presidente da CNM, o tema deve ser o foco da atual gestão municipal. “A Previdência é a questão mais importante hoje para os senhores que estão no exercício do mandato”, disse. Nesse contexto, o líder municipalista fez menção aos Municípios gaúchos que aderiram ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Para ele, o RPPS é mais vantajoso. “Saiam correndo para o RPPS”, aconselhou.
O reparcelamento da dívida, previsto na Medida Provisória 778/2017, também foi destacado por Ziulkoski. Ele detalhou as ações do movimento municipalista para que os débitos dos Municípios fossem renegociados.
A MP prevê o parcelamento da dívida em até 200 meses, redução de 80% dos juros e de 25% na multa. Com isso, segundo o presidente, o montante do saldo devedor municipal cai de R$ 75 bilhões para R$ 31 bilhões.ISSA importância da derrubada do veto presidencial ao ISS pelo Congresso Nacional, conquista recente do movimento municipalista, foi outro ponto que norteou a apresentação de Ziulkoski. O presidente considerou que a descentralização da arrecadação das receitas do tributo representa muito para os Municípios. “Essa proposta é um dos projetos mais revolucionários.
O ISS é uma nova forma de pactuação federal. Precisamos ter autonomia para não depender de transferências”, ressaltou.Ziulkoski explicou que com a mudança na legislação a arrecadação do imposto nas operações de leasing, cartões de crédito e planos de saúde vai ficar no Município onde foi feita a operação e não mais onde está a sede da empresa.
Com isso, os próximos passos para o ajuste da execução da legislação são no sentido de que cada Município possa ter a liberdade de estabelecer a alíquota do imposto, desde que não seja menor que 2% e nem maior que 5%. O líder municipalista ainda lembrou que esteve reunido com representantes ligados ao setor financeiro para debater a eficácia da nova legislação. “Recebi visitas de especialistas para discutir como vamos implementar a lei”, explicou.
Outras pautasA participação da CNM no evento ainda teve o objetivo de orientar os gestores sobre o posicionamento do movimento municipalista em relação a outras pautas essenciais para a gestão. Nesse contexto, Ziulkoski respondeu a questionamentos sobre o Piso Nacional do Magistério e a súmula vinculante 68 do Supremo Tribunal Federal.
O presidente da CNM ainda pediu a mobilização dos gestores gaúchos para que pressionem a bancada gaúcha no Congresso para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.289 que prorroga o prazo para a adesão dos Municípios à Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
A proposta foi aprovada pelo Senado e ainda tramita no Congresso. “Precisamos prorrogar também na Câmara”, reforçou.Emendas parlamentaresAo final, o presidente fez um chamamento aos gestores e reforçou a proposta defendida pela Confederação de transformar as emendas parlamentares em um Fundo Nacional de Infraestrutura. “A hora de mudar é agora, precisamos mobilizar esse país e trabalhar em conjunto. Só assim conquistaremos os resultados necessários. Nossa proposta é pegar o montante das emendas parlamentares, na casa dos R$ 9 bilhões, e criar um fundo nacional que possa ser revertido para a infraestrutura dos Municípios, assim como hoje é o Fundo de Participação dos Municípios”, concluiu Ziulkoski.
O líder municipalista abordou no encontro reivindicações importantes para os gestores como a Previdência, a derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a prorrogação do prazo para a adequação dos Municípios à Política Nacional dos Resíduos Sólidos.O líder municipalista estava acompanhado do vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi; e dos consultores da Confederação Eduardo Stranz, Eudes Sipel e Sergio Aureliano. Ele iniciou a sua participação, no evento da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), com a apresentação de dados da Previdência.
De acordo com o presidente da CNM, o tema deve ser o foco da atual gestão municipal. “A Previdência é a questão mais importante hoje para os senhores que estão no exercício do mandato”, disse. Nesse contexto, o líder municipalista fez menção aos Municípios gaúchos que aderiram ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Para ele, o RPPS é mais vantajoso. “Saiam correndo para o RPPS”, aconselhou.
O reparcelamento da dívida, previsto na Medida Provisória 778/2017, também foi destacado por Ziulkoski. Ele detalhou as ações do movimento municipalista para que os débitos dos Municípios fossem renegociados.
A MP prevê o parcelamento da dívida em até 200 meses, redução de 80% dos juros e de 25% na multa. Com isso, segundo o presidente, o montante do saldo devedor municipal cai de R$ 75 bilhões para R$ 31 bilhões.ISSA importância da derrubada do veto presidencial ao ISS pelo Congresso Nacional, conquista recente do movimento municipalista, foi outro ponto que norteou a apresentação de Ziulkoski. O presidente considerou que a descentralização da arrecadação das receitas do tributo representa muito para os Municípios. “Essa proposta é um dos projetos mais revolucionários.
O ISS é uma nova forma de pactuação federal. Precisamos ter autonomia para não depender de transferências”, ressaltou.Ziulkoski explicou que com a mudança na legislação a arrecadação do imposto nas operações de leasing, cartões de crédito e planos de saúde vai ficar no Município onde foi feita a operação e não mais onde está a sede da empresa.
Com isso, os próximos passos para o ajuste da execução da legislação são no sentido de que cada Município possa ter a liberdade de estabelecer a alíquota do imposto, desde que não seja menor que 2% e nem maior que 5%. O líder municipalista ainda lembrou que esteve reunido com representantes ligados ao setor financeiro para debater a eficácia da nova legislação. “Recebi visitas de especialistas para discutir como vamos implementar a lei”, explicou.
Outras pautasA participação da CNM no evento ainda teve o objetivo de orientar os gestores sobre o posicionamento do movimento municipalista em relação a outras pautas essenciais para a gestão. Nesse contexto, Ziulkoski respondeu a questionamentos sobre o Piso Nacional do Magistério e a súmula vinculante 68 do Supremo Tribunal Federal.
O presidente da CNM ainda pediu a mobilização dos gestores gaúchos para que pressionem a bancada gaúcha no Congresso para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.289 que prorroga o prazo para a adesão dos Municípios à Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
A proposta foi aprovada pelo Senado e ainda tramita no Congresso. “Precisamos prorrogar também na Câmara”, reforçou.Emendas parlamentaresAo final, o presidente fez um chamamento aos gestores e reforçou a proposta defendida pela Confederação de transformar as emendas parlamentares em um Fundo Nacional de Infraestrutura. “A hora de mudar é agora, precisamos mobilizar esse país e trabalhar em conjunto. Só assim conquistaremos os resultados necessários. Nossa proposta é pegar o montante das emendas parlamentares, na casa dos R$ 9 bilhões, e criar um fundo nacional que possa ser revertido para a infraestrutura dos Municípios, assim como hoje é o Fundo de Participação dos Municípios”, concluiu Ziulkoski.
Fonte: Portal CNM