Vereadores recebem orientações para somar esforços ao movimento municipalista
01/11/2017
O Fórum de Vereadores abriu espaço para compartilhar com os participantes alternativas para contornar a crise. Juntos com os prefeitos, os representantes do Poder Legislativo podem somar esforços para garantir a atualização da nova Lei do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), por exemplo. Essa medida vai permitir aos Municípios receber os recursos com a arrecadação do tributo em 2018.
A temática foi apresentada como fechamentos dos trabalhos do primeiro dia de evento, que segue até 31 de outubro. Como destacou o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Eduardo Stranz, essa adequação precisa ser feita até o dia 31 de dezembro deste ano mediante aprovação pelas Câmaras Municipais. “É dinheiro para o Município.
Acontece muito de as Câmaras rejeitarem. Aí o dinheiro fica para o banco”, explicou Stranz. As conquistas do movimento municipalista e a cobrança de impostos de competência municipal também foram apontadas pela consultora jurídica da entidade, Elena Garrido, como possíveis soluções diante do atual cenário financeiro vivenciado pelos Municípios.
Ela ressaltou que as cidades não podem abrir mão desse tipo de medida.“O Município cada vez mais tem a obrigação de fomentar o aproveitamento de receitas próprias e caminhar com as próprias pernas. É obrigação arrecadar todo imposto que é de competência do Município”, defendeu.
Ao final do painel, o consultor da CNM e ex-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, apresentou aos vereadores conquistas importantes do movimento municipalista como o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a repatriação de recursos remetidos ao exterior do ano de 2016, dentre outras medidas. “Fui eleito vereador e ajudava o prefeito com informações para serem utilizadas em favor da minha cidade”, revelou.
Campanhas
Roncalli compartilhou ainda algumas das campanhas elaboradas pela CNM na luta por mais recursos, dentre as quais Não deixem os Municípios afundarem. Lançada nesta segunda-feira, 30 de outubro, a iniciativa chama novamente atenção para a insustentável crise financeira das administrações locais.Saiba mais sobre a campanha aqui
A temática foi apresentada como fechamentos dos trabalhos do primeiro dia de evento, que segue até 31 de outubro. Como destacou o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Eduardo Stranz, essa adequação precisa ser feita até o dia 31 de dezembro deste ano mediante aprovação pelas Câmaras Municipais. “É dinheiro para o Município.
Acontece muito de as Câmaras rejeitarem. Aí o dinheiro fica para o banco”, explicou Stranz. As conquistas do movimento municipalista e a cobrança de impostos de competência municipal também foram apontadas pela consultora jurídica da entidade, Elena Garrido, como possíveis soluções diante do atual cenário financeiro vivenciado pelos Municípios.
Ela ressaltou que as cidades não podem abrir mão desse tipo de medida.“O Município cada vez mais tem a obrigação de fomentar o aproveitamento de receitas próprias e caminhar com as próprias pernas. É obrigação arrecadar todo imposto que é de competência do Município”, defendeu.
Ao final do painel, o consultor da CNM e ex-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, apresentou aos vereadores conquistas importantes do movimento municipalista como o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a repatriação de recursos remetidos ao exterior do ano de 2016, dentre outras medidas. “Fui eleito vereador e ajudava o prefeito com informações para serem utilizadas em favor da minha cidade”, revelou.
Campanhas
Roncalli compartilhou ainda algumas das campanhas elaboradas pela CNM na luta por mais recursos, dentre as quais Não deixem os Municípios afundarem. Lançada nesta segunda-feira, 30 de outubro, a iniciativa chama novamente atenção para a insustentável crise financeira das administrações locais.Saiba mais sobre a campanha aqui
Fonte: Portal CNM