Vagas do Mais Médicos podem ser prejudicadas por suspeita de fraude em edital
19/02/2016
O edital que abria vagas, em junho de 2014, para criação de cursos no Programa Mais Médicos pode ser cancelado a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU).
Diferença em notas dadas a propostas iguais feitas pelas mesmas universidades levaram o órgão a suspender o edital desde novembro do ano passado.Em 2014, os ministérios da Educação e da Saúde, que administram o programa, anunciaram a criação de 2460 vagas de Medicina em 39 Municípios do País.A suspenção do edital teve início depois que o TCU acolheu representação das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia (UnesulBahia), na qual sugeria possíveis irregularidades no edital.
A relatora do processo, a ministra Ana Arraes, cita em seu despacho a “ausência de delimitação clara de critérios de habilitação”, mas não entra em detalhes sobre os problemas com a avaliação das propostas propriamente dita. Ana Arraes diz ainda no texto que se alega a existência de “uma série de critérios inadequados”. A UnesulBahia exige a anulação do edital. A licitação foi alvo de outras duas representações no tribunal.
Campanha à reeleição
O Mais Médicos foi uma das principais bandeiras da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Segundo o jornal Estadão, foram confirmados casos em que proposições iguais, feitas pelas mesmas instituições, receberam nota mínima (zero) em algumas avaliações e nota máxima (cinco) em outras.Pelo menos sete incongruências nas avaliações do MEC foram apontadas por um grupo proprietário de várias universidades que estavam inscritas no edital do Mais Médicos.
O ministério atribui as diferenças das notas ao fato de a avaliação variar conforme os contextos de cada Município. As diferenças na avaliação constam nos documentos fornecidos pelo MEC às universidades.
Elas também serviram para fundamentar uma ação movida por esse grupo no TCU. A principal queixa da empresa é a discrepância das notas dadas a propostas iguais - por pertencerem ao mesmo grupo, muitas proposições foram replicadas no plano de propostas das faculdades das quais é proprietário.“Evidencia-se, em realidade, a falta de critério do avaliador em total desrespeito ao edital”, diz a instituição no recurso ao TCU.
Diferente
O grupo ainda coloca sob suspeita a justificativa usada pelo avaliador para explicar a nota 1 dada a sua proposta nesse indicador. “Muito provavelmente, o corpo de especialistas que avaliaram cada uma das propostas não era o mesmo. Para esse tipo de processo, é preciso ter uma comissão que padronize as avaliações. É uma questão de critérios.
O edital foi montado sobre indicadores objetivos, e a avaliação tem um grau de subjetividade”, disse o reitor do Centro Universitário de Sete Lagoas (UNIFEMM), Antonio Bahia Filho, que participou do edital do MEC.Em nota, o ministério diz que a avaliação das propostas é feita por uma comissão de 26 especialistas em educação médica. Segundo o MEC, cada proposta foi avaliada por pelo menos dois integrantes da comissão.
Novo edital
O TCU informou que a Corte tem a “prerrogativa de fazer determinações corretivas ao MEC” e que cabe à pasta optar se abre um novo edital ou se dá continuidade ao antigo. “Caso, no mérito, as irregularidades sejam confirmadas, o TCU pode fazer determinações corretivas ao Ministério da Educação.
”O Ministério da Educação (MEC) disse que as universidades que tiveram a avaliação prejudicada foram as que “apresentaram projetos pedagógicos iguais para situações diferentes, pois ignoraram particularidades consideradas importantes pelo MEC”."Qualquer instituição que porventura tenha ignorado esse princípio e apresentado um único projeto pedagógico para situações diferentes teve a avaliação de suas propostas prejudicada.” Segundo o MEC, a abertura de cursos foi pautada por rigorosos critérios de escolha.
Agência CNM, com informações da Agência Estado
Diferença em notas dadas a propostas iguais feitas pelas mesmas universidades levaram o órgão a suspender o edital desde novembro do ano passado.Em 2014, os ministérios da Educação e da Saúde, que administram o programa, anunciaram a criação de 2460 vagas de Medicina em 39 Municípios do País.A suspenção do edital teve início depois que o TCU acolheu representação das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia (UnesulBahia), na qual sugeria possíveis irregularidades no edital.
A relatora do processo, a ministra Ana Arraes, cita em seu despacho a “ausência de delimitação clara de critérios de habilitação”, mas não entra em detalhes sobre os problemas com a avaliação das propostas propriamente dita. Ana Arraes diz ainda no texto que se alega a existência de “uma série de critérios inadequados”. A UnesulBahia exige a anulação do edital. A licitação foi alvo de outras duas representações no tribunal.
Campanha à reeleição
O Mais Médicos foi uma das principais bandeiras da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Segundo o jornal Estadão, foram confirmados casos em que proposições iguais, feitas pelas mesmas instituições, receberam nota mínima (zero) em algumas avaliações e nota máxima (cinco) em outras.Pelo menos sete incongruências nas avaliações do MEC foram apontadas por um grupo proprietário de várias universidades que estavam inscritas no edital do Mais Médicos.
O ministério atribui as diferenças das notas ao fato de a avaliação variar conforme os contextos de cada Município. As diferenças na avaliação constam nos documentos fornecidos pelo MEC às universidades.
Elas também serviram para fundamentar uma ação movida por esse grupo no TCU. A principal queixa da empresa é a discrepância das notas dadas a propostas iguais - por pertencerem ao mesmo grupo, muitas proposições foram replicadas no plano de propostas das faculdades das quais é proprietário.“Evidencia-se, em realidade, a falta de critério do avaliador em total desrespeito ao edital”, diz a instituição no recurso ao TCU.
Diferente
O grupo ainda coloca sob suspeita a justificativa usada pelo avaliador para explicar a nota 1 dada a sua proposta nesse indicador. “Muito provavelmente, o corpo de especialistas que avaliaram cada uma das propostas não era o mesmo. Para esse tipo de processo, é preciso ter uma comissão que padronize as avaliações. É uma questão de critérios.
O edital foi montado sobre indicadores objetivos, e a avaliação tem um grau de subjetividade”, disse o reitor do Centro Universitário de Sete Lagoas (UNIFEMM), Antonio Bahia Filho, que participou do edital do MEC.Em nota, o ministério diz que a avaliação das propostas é feita por uma comissão de 26 especialistas em educação médica. Segundo o MEC, cada proposta foi avaliada por pelo menos dois integrantes da comissão.
Novo edital
O TCU informou que a Corte tem a “prerrogativa de fazer determinações corretivas ao MEC” e que cabe à pasta optar se abre um novo edital ou se dá continuidade ao antigo. “Caso, no mérito, as irregularidades sejam confirmadas, o TCU pode fazer determinações corretivas ao Ministério da Educação.
”O Ministério da Educação (MEC) disse que as universidades que tiveram a avaliação prejudicada foram as que “apresentaram projetos pedagógicos iguais para situações diferentes, pois ignoraram particularidades consideradas importantes pelo MEC”."Qualquer instituição que porventura tenha ignorado esse princípio e apresentado um único projeto pedagógico para situações diferentes teve a avaliação de suas propostas prejudicada.” Segundo o MEC, a abertura de cursos foi pautada por rigorosos critérios de escolha.
Agência CNM, com informações da Agência Estado
Fonte: Portal CNM