Umuarama é selecionada pelo Tribunal de Contas do PR para auditoria na Saúde
13/07/2016
O prefeito Moacir Silva recebeu nesta terça-feira, 12, na sala de reuniões do gabinete, na Prefeitura, um grupo de analistas de controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que realizará no município uma auditoria do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2016. Umuarama foi uma das 100 cidades selecionadas para o programa, conforme indicadores e critérios técnicos do programa do TCE.
Algumas prefeituras terão auditorias em mais de uma área temática. O trabalho envolve 52 analistas e técnicos de controle, que atuarão com base na Matriz de Planejamento em que estão formuladas as questões a serem respondidas pelos municípios. As auditorias avaliarão cinco áreas essenciais da administração municipal e em Umuarama a opção foi pela saúde (repasses de dinheiro público a hospitais privados no atendimento de média e alta complexidade).
Em outras cidades, serão auditadas a educação (universalização do acesso à pré-escola para crianças a partir de quatro anos); despesa com pessoal (folha de pagamento e regimes próprios de previdência social); estrutura e governança dos sistemas de TI; e financiamentos repassados por organismos internacionais de crédito.
Além do prefeito Moacir Silva e dos analistas Felipe Vilson Vidi, Filipe Augusto Costa Flesch, Gihad Menezes e Paola Carolina Canuto Brandão, do TCE-PR, a reunião teve a presença de dois representantes de hospitais da cidade – Hélio Takeda, do Nossa Senhora Aparecida, e Renilde Ana Alvarenga, do Hospital Cemil – e da diretora da Secretaria Municipal de Saúde, Ângela da Silva Biazon.
Ao recepcionar os técnicos, o prefeito Moacir Silva lembrou a condição de Umuarama, que possui gestão plena na administração da saúde – modelo pelo qual os recursos para atenção básica e assistência de média e alta complexidade são transferidos do Fundo Nacional para o Fundo Municipal de Saúde. “Isso fica 'caro' para a Prefeitura, que investe recursos próprios para atender a toda a demanda. Por ano, temos colocado cerca de R$ 20 milhões a mais dos cofres municipais para bancar o serviço prestado à população – elevando o percentual obrigatório de investimento de 15% das receitas para 25%.
A situação sacrifica outras áreas e atrasa o desenvolvimento, pois limita nossa capacidade de investimentos em infraestrutura, por exemplo”, lamentou.Os técnicos explicaram que a auditoria é mais focada na parte operacional da gestão da saúde pública e que o objetivo é avaliar o sistema para propor sugestões e propostas a fim de solucionar problemas e melhorar a eficiência e o funcionamento do setor.
Lembraram que o Tribunal de Contas quer orientar, antes de penalizar, e oferece a possibilidade de se firmar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com os administradores fiscalizados, após a avaliação.Até a próxima quinta-feira, 14, os técnicos ficarão reunidos com a equipe de gestão e controladoria da Secretaria Municipal de Saúde e farão visitas aos hospitais, para avaliar os contratos com o município, gestão do atendimento, indicadores de satisfação, taxa de natalidade e outros aspectos significativos em relação ao serviço prestado à população.
Algumas prefeituras terão auditorias em mais de uma área temática. O trabalho envolve 52 analistas e técnicos de controle, que atuarão com base na Matriz de Planejamento em que estão formuladas as questões a serem respondidas pelos municípios. As auditorias avaliarão cinco áreas essenciais da administração municipal e em Umuarama a opção foi pela saúde (repasses de dinheiro público a hospitais privados no atendimento de média e alta complexidade).
Em outras cidades, serão auditadas a educação (universalização do acesso à pré-escola para crianças a partir de quatro anos); despesa com pessoal (folha de pagamento e regimes próprios de previdência social); estrutura e governança dos sistemas de TI; e financiamentos repassados por organismos internacionais de crédito.
Além do prefeito Moacir Silva e dos analistas Felipe Vilson Vidi, Filipe Augusto Costa Flesch, Gihad Menezes e Paola Carolina Canuto Brandão, do TCE-PR, a reunião teve a presença de dois representantes de hospitais da cidade – Hélio Takeda, do Nossa Senhora Aparecida, e Renilde Ana Alvarenga, do Hospital Cemil – e da diretora da Secretaria Municipal de Saúde, Ângela da Silva Biazon.
Ao recepcionar os técnicos, o prefeito Moacir Silva lembrou a condição de Umuarama, que possui gestão plena na administração da saúde – modelo pelo qual os recursos para atenção básica e assistência de média e alta complexidade são transferidos do Fundo Nacional para o Fundo Municipal de Saúde. “Isso fica 'caro' para a Prefeitura, que investe recursos próprios para atender a toda a demanda. Por ano, temos colocado cerca de R$ 20 milhões a mais dos cofres municipais para bancar o serviço prestado à população – elevando o percentual obrigatório de investimento de 15% das receitas para 25%.
A situação sacrifica outras áreas e atrasa o desenvolvimento, pois limita nossa capacidade de investimentos em infraestrutura, por exemplo”, lamentou.Os técnicos explicaram que a auditoria é mais focada na parte operacional da gestão da saúde pública e que o objetivo é avaliar o sistema para propor sugestões e propostas a fim de solucionar problemas e melhorar a eficiência e o funcionamento do setor.
Lembraram que o Tribunal de Contas quer orientar, antes de penalizar, e oferece a possibilidade de se firmar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com os administradores fiscalizados, após a avaliação.Até a próxima quinta-feira, 14, os técnicos ficarão reunidos com a equipe de gestão e controladoria da Secretaria Municipal de Saúde e farão visitas aos hospitais, para avaliar os contratos com o município, gestão do atendimento, indicadores de satisfação, taxa de natalidade e outros aspectos significativos em relação ao serviço prestado à população.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal de Umuarama