TJ-PR apresenta a prefeitos da AMERIOS programa para acabar com ocupações irregulares

O programa Moradia Legal, criado pelo Tribunal de Justiça do Paraná para ajudar os municípios a resolverem os problemas de habitações em áreas urbanas sem documentação, foi apresentado aos prefeitos da AMERIOS. Basta o prefeito aderir ao programa, indicar as áreas que necessitam de regularização, que uma empresa credenciada pelo TJPR faz todo o procedimento e entrega o documento pronto. O custo é de no máximo R$ 2.800,00 por imóvel, podendo ser parcelado e é de responsabilidade dos proprietários não utilizando recursos públicos. O programa além de facilitar a regularização para a gestão também vai valorizar os imóveis e o município.