Temer sanciona sem vetos PLC de reajuste de 41,47% para servidores do Judiciário
21/07/2016
O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou sem vetos nesta quarta-feira, 20 de julho, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2016, que trata do reajuste das carreiras dos servidores do poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU).
A medida foi publicada hoje, 21, no Diário Oficial da União (DOU). Juntas, as medidas terão impacto superior a R$ 25 bilhões até 2019.O projeto estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. Conforme aprovado no Senado, o aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019.
A gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. Apenas em 2016, o impacto será de R$ 1,69 bilhão. Até 2019, a medida irá custar R$ 22,2 bilhões.Os reajustes para servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) tem impacto menor sobre as contas. O aumento custará R$ 334,9 milhões para os cofres públicos em 2016 e R$ 3,5 bilhões até 2019.
O projeto prevê reajuste de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos do MPU, em oito parcelas, de forma escalonada, de junho de 2016 a julho de 2019.
Agência CNM, com informações da Agência Estado
A medida foi publicada hoje, 21, no Diário Oficial da União (DOU). Juntas, as medidas terão impacto superior a R$ 25 bilhões até 2019.O projeto estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. Conforme aprovado no Senado, o aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019.
A gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. Apenas em 2016, o impacto será de R$ 1,69 bilhão. Até 2019, a medida irá custar R$ 22,2 bilhões.Os reajustes para servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) tem impacto menor sobre as contas. O aumento custará R$ 334,9 milhões para os cofres públicos em 2016 e R$ 3,5 bilhões até 2019.
O projeto prevê reajuste de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos do MPU, em oito parcelas, de forma escalonada, de junho de 2016 a julho de 2019.
Agência CNM, com informações da Agência Estado
Fonte: Portal CNM