Temer anuncia medidas que podem ser implementadas para a retomada do crescimento em 2017
16/12/2016
Medidas econômicas para impulsionar a produtividade e reduzir o desemprego foram anunciadas na tarde desta quinta-feira, 15 de dezembro. O presidente da República, Michel Temer, apresentou durante uma coletiva de imprensa um pacote de dez ações que pretendem estimular a retomada do crescimento.
As iniciativas devem ser apresentadas por meio de Medida Provisória (MP). Uma das medidas que podem beneficiar diretamente os Municípios faz referência à nota fiscal eletrônica. Atualmente, a ferramenta está disponível para compras de mercadorias. A ideia do governo federal é que possa ser disponibilizada a todos os Municípios uma versão também para a prestação de serviços.
Outro ponto explicado por Temer trata do programa de regularização tributária de empresas que têm a intenção de realizar investimentos e geração de empregos. A intenção é que seja dado celeridade nos procedimentos de abertura de empresas, definição de um conjunto de iniciativas que possam facilitar o pagamento de dívidas e simplificação para o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias. Também será mais acessível o crédito as empresas.
Cartões de crédito
A diferenciação de preços entre os consumidores que realizam compras e fazem o pagamento em dinheiro, cartão de crédito e débito também esteve na pauta da coletiva de imprensa. Nesse aspecto, o governo federal anunciou medidas que preveem a desburocratização e a redução dos juros dos cartões de crédito. Também foi definido o aperfeiçoamento do chamado Cadastro Positivo. Com isso, o registro de “bons pagadores” será automático. Os consumidores que estiverem nessa lista podem continuar com acesso à concessão de crédito com taxas mais baixas.
FGTS
Temer e sua equipe econômica anunciou que a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas aos trabalhadores demitidos sem justa causa deve sofrer redução. A proposta prevê diminuição gradual nos 10% incidentes na multa adicional. O objetivo é reduzir a oneração das empresas. Atualmente, são pagos 10% que são destinados à União e 40% ao trabalhador. O percentual dos empregados continua em 40%. Também ficou registrado que quando houver lucros na empresa, uma parte será depositada e a outra destinada ao trabalhador que pode ser utilizada para o pagamento de dívidas.
Competitividade na Exportação
Integra ainda o conjunto de medidas o aumento da competitividade do Brasil com produtos no exterior. Nesse sentido, foi apresentada a criação de um portal único com informações sobre as comercializações. Ainda foram anunciadas, a diminuição de até 40% no tempo que é destinado à importação e à exportação e a redução do custo de produção no Brasil.
Confira aqui a íntegra do pacote de medidas.
As iniciativas devem ser apresentadas por meio de Medida Provisória (MP). Uma das medidas que podem beneficiar diretamente os Municípios faz referência à nota fiscal eletrônica. Atualmente, a ferramenta está disponível para compras de mercadorias. A ideia do governo federal é que possa ser disponibilizada a todos os Municípios uma versão também para a prestação de serviços.
Outro ponto explicado por Temer trata do programa de regularização tributária de empresas que têm a intenção de realizar investimentos e geração de empregos. A intenção é que seja dado celeridade nos procedimentos de abertura de empresas, definição de um conjunto de iniciativas que possam facilitar o pagamento de dívidas e simplificação para o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias. Também será mais acessível o crédito as empresas.
Cartões de crédito
A diferenciação de preços entre os consumidores que realizam compras e fazem o pagamento em dinheiro, cartão de crédito e débito também esteve na pauta da coletiva de imprensa. Nesse aspecto, o governo federal anunciou medidas que preveem a desburocratização e a redução dos juros dos cartões de crédito. Também foi definido o aperfeiçoamento do chamado Cadastro Positivo. Com isso, o registro de “bons pagadores” será automático. Os consumidores que estiverem nessa lista podem continuar com acesso à concessão de crédito com taxas mais baixas.
FGTS
Temer e sua equipe econômica anunciou que a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas aos trabalhadores demitidos sem justa causa deve sofrer redução. A proposta prevê diminuição gradual nos 10% incidentes na multa adicional. O objetivo é reduzir a oneração das empresas. Atualmente, são pagos 10% que são destinados à União e 40% ao trabalhador. O percentual dos empregados continua em 40%. Também ficou registrado que quando houver lucros na empresa, uma parte será depositada e a outra destinada ao trabalhador que pode ser utilizada para o pagamento de dívidas.
Competitividade na Exportação
Integra ainda o conjunto de medidas o aumento da competitividade do Brasil com produtos no exterior. Nesse sentido, foi apresentada a criação de um portal único com informações sobre as comercializações. Ainda foram anunciadas, a diminuição de até 40% no tempo que é destinado à importação e à exportação e a redução do custo de produção no Brasil.
Confira aqui a íntegra do pacote de medidas.
Fonte: Portal CNM