TCE-PR alerta gestores sobre fechamento das contas no encerramento do mandato
31/03/2016
Prefeitura de Umuarama demitirá comissionados e cortará despesas para fazer frente a queda na arrecadação
Uma equipe da Prefeitura de Umuarama participou do seminário “Procedimentos contábeis no encerramento do mandato”, que a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) realizou no último dia 29, no Teatro Municipal de Cascavel. O encontro – que acontece nos principais polos regionais do Paraná – reuniu 540 participantes de 109 municípios.No evento, o presidente do tribunal, conselheiro Ivan Bonilha, lançou o Manual de Encerramento de Mandato, um subsídio com orientações para que as atuais administrações terminem a gestão com as contas equilibradas.
O material orienta sobre gastos com pessoal, dívida pública, operações de crédito, convênios, publicidade e remuneração dos agentes políticos, de acordo com a Constituição Federal, o Código Penal e instruções normativas do TCE-PR. As orientações também são baseadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000) e na Lei Eleitoral (nº 9.504/1997).
O manual traz ainda o calendário com as vedações impostas aos gestores municipais ao longo deste ano eleitoral e já está disponível em versão digital, no portal do tribunal. Para o secretário de Administração e Fazenda, Armando Cordts Filho, o seminário trouxe informações importantes, “num momento em que as prefeituras enfrentam queda brusca na arrecadação municipal”, disse. “Só no primeiro bimestre a frustração de receita foi da ordem de R$ 8 milhões na Prefeitura de Umuarama”, revelou.
Conforme números do contador Claudecir Luiz de Oliveira, a receita do primeiro bimestre com tributos e taxas municipais ficou 13,23% abaixo do previsto. Já as transferências do Estado e da União caíram 10,25% em relação às estimativas. “No geral, a arrecadação da Prefeitura ficou 11,42% abaixo da previsão, uma diferença de quase R$ 8 milhões apenas nos dois primeiros meses do ano”, explicou.
As principais fontes de receitas são IPTU, ITBI, ISSQN e taxas municipais, o ICMS e o IPVA (estaduais) e as transferências federais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundeb e Sistema Único de Saúde (SUS). Praticamente todos registraram queda na arrecadação e repasse. “Se a Prefeitura não adotar medidas drásticas de contenção de gastos, as contas não vão fechar no final do ano e a administração terá problemas. Por isso, após avaliações com os secretários municipais, o prefeito Moacir Silva definiu ações para reduzir as despesas – incluindo a redução no número de servidores comissionados e revisões salariais”, acrescentou o secretário Armando Cordts.
A diretora de Contabilidade, Wanderléa Dantas Corrêa, explica que caso as contas públicas não estejam equilibradas ao final do mandato, os gestores podem ser multados além de terem as prestações de contas reprovadas pelo TCE-PR. “Se o gestor não deixar dinheiro em caixa para cobrir as despesas de sua gestão, inclusive restos a pagar, pode ser multado em 30% dos seus vencimentos anuais”, lembrou. Além da administração direta (prefeitura), o município conta com autarquias e fundações – como a Acesf (serviços funerários), Fundação de Cultura e Turismo, Fundo de Previdência e Fundo Municipal de Saúde.
CORTES
Com a queda das receitas no primeiro bimestre, a área técnica da Prefeitura já informou ao prefeito e secretários o volume de cortes necessários para equilibrar as despesas com a estimativa de arrecadação, já prevendo a possibilidade de novas retrações. “Adotaremos as medidas necessárias para fazer as contas fecharem. Nossa administração sempre foi responsável do ponto de vista financeiro e desde a primeira gestão temos honrado em dia os compromissos com a folha de pagamento dos servidores e com nossos fornecedores. Não é agora, diante de dificuldades criadas por essa crise terrível que atinge todo o país, que vamos perder o equilíbrio financeiro”, afirmou o prefeito Moacir Silva.
Pela Prefeitura de Umuarama, além de Wanderléa e Claudecir, participaram do seminário em Cascavel os servidores Anderson Martins Rocha (Contabilidade); Vanessa Deliberador Afonso (Procuradoria Jurídica), Maria Aparecida de Souza Cunha (Tesouraria) e Clodoaldo Rogério Sarlo (contador da área de Saúde).
Outra recomendação do TCE-PR aos gestores, por conta do ano eleitoral, é que as prefeituras cortem os gastos com publicidade ao final do primeiro semestre (até lá, as despesas não podem ultrapassar a média do que foi gasto nos primeiros semestres dos últimos três anos). A partir de 4 de abril também estão proibidas as contratações, bem como o aumento de despesas.
Uma equipe da Prefeitura de Umuarama participou do seminário “Procedimentos contábeis no encerramento do mandato”, que a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) realizou no último dia 29, no Teatro Municipal de Cascavel. O encontro – que acontece nos principais polos regionais do Paraná – reuniu 540 participantes de 109 municípios.No evento, o presidente do tribunal, conselheiro Ivan Bonilha, lançou o Manual de Encerramento de Mandato, um subsídio com orientações para que as atuais administrações terminem a gestão com as contas equilibradas.
O material orienta sobre gastos com pessoal, dívida pública, operações de crédito, convênios, publicidade e remuneração dos agentes políticos, de acordo com a Constituição Federal, o Código Penal e instruções normativas do TCE-PR. As orientações também são baseadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000) e na Lei Eleitoral (nº 9.504/1997).
O manual traz ainda o calendário com as vedações impostas aos gestores municipais ao longo deste ano eleitoral e já está disponível em versão digital, no portal do tribunal. Para o secretário de Administração e Fazenda, Armando Cordts Filho, o seminário trouxe informações importantes, “num momento em que as prefeituras enfrentam queda brusca na arrecadação municipal”, disse. “Só no primeiro bimestre a frustração de receita foi da ordem de R$ 8 milhões na Prefeitura de Umuarama”, revelou.
Conforme números do contador Claudecir Luiz de Oliveira, a receita do primeiro bimestre com tributos e taxas municipais ficou 13,23% abaixo do previsto. Já as transferências do Estado e da União caíram 10,25% em relação às estimativas. “No geral, a arrecadação da Prefeitura ficou 11,42% abaixo da previsão, uma diferença de quase R$ 8 milhões apenas nos dois primeiros meses do ano”, explicou.
As principais fontes de receitas são IPTU, ITBI, ISSQN e taxas municipais, o ICMS e o IPVA (estaduais) e as transferências federais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundeb e Sistema Único de Saúde (SUS). Praticamente todos registraram queda na arrecadação e repasse. “Se a Prefeitura não adotar medidas drásticas de contenção de gastos, as contas não vão fechar no final do ano e a administração terá problemas. Por isso, após avaliações com os secretários municipais, o prefeito Moacir Silva definiu ações para reduzir as despesas – incluindo a redução no número de servidores comissionados e revisões salariais”, acrescentou o secretário Armando Cordts.
A diretora de Contabilidade, Wanderléa Dantas Corrêa, explica que caso as contas públicas não estejam equilibradas ao final do mandato, os gestores podem ser multados além de terem as prestações de contas reprovadas pelo TCE-PR. “Se o gestor não deixar dinheiro em caixa para cobrir as despesas de sua gestão, inclusive restos a pagar, pode ser multado em 30% dos seus vencimentos anuais”, lembrou. Além da administração direta (prefeitura), o município conta com autarquias e fundações – como a Acesf (serviços funerários), Fundação de Cultura e Turismo, Fundo de Previdência e Fundo Municipal de Saúde.
CORTES
Com a queda das receitas no primeiro bimestre, a área técnica da Prefeitura já informou ao prefeito e secretários o volume de cortes necessários para equilibrar as despesas com a estimativa de arrecadação, já prevendo a possibilidade de novas retrações. “Adotaremos as medidas necessárias para fazer as contas fecharem. Nossa administração sempre foi responsável do ponto de vista financeiro e desde a primeira gestão temos honrado em dia os compromissos com a folha de pagamento dos servidores e com nossos fornecedores. Não é agora, diante de dificuldades criadas por essa crise terrível que atinge todo o país, que vamos perder o equilíbrio financeiro”, afirmou o prefeito Moacir Silva.
Pela Prefeitura de Umuarama, além de Wanderléa e Claudecir, participaram do seminário em Cascavel os servidores Anderson Martins Rocha (Contabilidade); Vanessa Deliberador Afonso (Procuradoria Jurídica), Maria Aparecida de Souza Cunha (Tesouraria) e Clodoaldo Rogério Sarlo (contador da área de Saúde).
Outra recomendação do TCE-PR aos gestores, por conta do ano eleitoral, é que as prefeituras cortem os gastos com publicidade ao final do primeiro semestre (até lá, as despesas não podem ultrapassar a média do que foi gasto nos primeiros semestres dos últimos três anos). A partir de 4 de abril também estão proibidas as contratações, bem como o aumento de despesas.
Fonte: Portal CNM