Suspensos repasse de recursos federais da área de Saúde para 179 Municípios
26/04/2016
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 26 de março, publica a Portaria 820/2016, que suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios. Ao todo, 179 Municípios distribuídos nas cinco regiões brasileiras tiveram a suspensão do repasse.
As Equipes de Saúde da Família são compostas por equipe multiprofissional que possui, no mínimo, médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
É possível acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, os profissionais de saúde bucal (ou equipe de Saúde Bucal-eSB).Entre as atribuições destas Equipes estão a participação das atividades de educação permanente, a promoção, mobilização e a participação das comunidades locais, com o objetivo de efetivar o controle social, entre outras.
Causa do bloqueio
O motivo pelo qual os Municípios tiveram suspensa a transferência da verba referente a competência financeira fevereiro 2016 é a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). O problema refere-se à duplicidade no cadastro deprofissionais no Sistema.
Posicionamento da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é fundamental a prestação adequada de todos os dados e informações, tendo em vista que a falta desses indicadores dificultam ainda mais o desenvolvimento e planejamento das políticas em saúde pelos gestores e pelos órgãos competentes.Neste sentido, a entidade alerta sobre a importância deste sistema e sobre a penalidade que o Municipio pode sofrer com a alimentação incorreta na base de dados.
Clique aqui para ler a Portaria no DOU e consultar todos os Municípios que tiveram os recursos suspensos.
As Equipes de Saúde da Família são compostas por equipe multiprofissional que possui, no mínimo, médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
É possível acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, os profissionais de saúde bucal (ou equipe de Saúde Bucal-eSB).Entre as atribuições destas Equipes estão a participação das atividades de educação permanente, a promoção, mobilização e a participação das comunidades locais, com o objetivo de efetivar o controle social, entre outras.
Causa do bloqueio
O motivo pelo qual os Municípios tiveram suspensa a transferência da verba referente a competência financeira fevereiro 2016 é a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). O problema refere-se à duplicidade no cadastro deprofissionais no Sistema.
Posicionamento da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é fundamental a prestação adequada de todos os dados e informações, tendo em vista que a falta desses indicadores dificultam ainda mais o desenvolvimento e planejamento das políticas em saúde pelos gestores e pelos órgãos competentes.Neste sentido, a entidade alerta sobre a importância deste sistema e sobre a penalidade que o Municipio pode sofrer com a alimentação incorreta na base de dados.
Clique aqui para ler a Portaria no DOU e consultar todos os Municípios que tiveram os recursos suspensos.
Fonte: Portal CNM