STF permite acesso da Receita Federal a informações bancárias
26/02/2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, o julgamento sobre o acesso da Receita Federal a informações bancárias de contribuintes. Nove dos 11 ministros do Plenário votaram a favor da quebra de sigilo a pedido do Fisco, sem necessidade de ordem judicial.
O julgamento foi retomado para a que os últimos quatro votos fossem revelados, mas já havia maioria favorável à Receita. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, foi um dos que votaram a com a maioria.
Os ministros decidiram que é constitucional o dispositivo que permite às instituições financeiras encaminhar as informações à Receita.
O tema foi julgado por meio de cinco processos, após quinze anos de tramitação.A Receita alega que precisa das informações para identificar casos de sonegação fiscal.
Agência CNM, com informações da Folha de SP
O julgamento foi retomado para a que os últimos quatro votos fossem revelados, mas já havia maioria favorável à Receita. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, foi um dos que votaram a com a maioria.
Os ministros decidiram que é constitucional o dispositivo que permite às instituições financeiras encaminhar as informações à Receita.
O tema foi julgado por meio de cinco processos, após quinze anos de tramitação.A Receita alega que precisa das informações para identificar casos de sonegação fiscal.
Agência CNM, com informações da Folha de SP
Fonte: Portal CNM