STF fará mediação para guerra fiscal entre Estados, defende Cármen Lúcia

Recém-empossada da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia propôs em reunião com governadores de todo o país nesta terça-feira, 13 de setembro, que a corte atue como mediadora da guerra fiscal entre os Estados.

Segundo relatos, Cármen abriu a reunião ressaltando que o STF, como guardião da Constituição Federal, passe a ser o meio de conciliação de conflitos entre os Estados e entre eles e a União. A nova presidente do STF defendeu uma "justiça restaurativa" que permita o fortalecimento da federação como um todo.

Todos os governadores das unidades da Federação estão presentes à reunião, menos o de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB).

Dignidade no sistema prisional e judicialização da saúde

Sensível às questões sociais, Cármen Lúcia destacou ainda que quer construir um modelo físico ao lado das penitenciárias, para que as presas grávidas possam ter seus filhos com dignidade. O descontingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional também entrou em pauta.

A nova presidente do STF também demonstrou preocupação com a segurança pública e discutiu com os participantes a judicialização de questões referentes ao sistema público de saúde. Os governadores alegaram que, por decisão da Justiça, muitas vezes se veem obrigados a garantir tratamentos de alto custo, o que sobrecarrega as contas públicas.

Aos governadores, Cármen Lúcia manifestou o desejo de visitar todos os Estados para promover reuniões com governadores e Tribunais de Justiça. Ela pretende se encontrar com os governadores a cada 60 dias.

Agência CNM com informações da Agência Estado