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Situação da agroindústria nacional é debatida na XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

11/05/2016

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Começaram os debates nas Arenas Temáticas da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Estes são espaços abertos ao público presente, onde autoridades, gestores, consultores e especialistas de determinada área se encontram para discutirem propostas de melhoria e desenvolvimento dos Municípios, pautados por um tema específico.

Em um desses encontros, a área técnica de Agricultura e Pecuária da Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu o debate “Agroindústria e desenvolvimento municipal – avanços e desafios”. A platéia formada por prefeitos, vereadores, especialistas e demais participantes ouviu a palestra do secretário adjunto da Agricultura e da Pesca do estado de Santa Catarina, Airton Spies, acompanhado de técnicos da Confederação.

O gestor explicou como a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca tem realizado ações para a promoção da indústria agropecuária na região, sobretudo no tocante a comercialização de produtos de origem animal, e como as medidas tomadas estão ajudando no desenvolvimento dos Municípios catarinenses. Entre as boas práticas, destacam-se os serviços de inspeção que asseguram o consumo de produtos de origem animal, bem como do processo de produção, realizado por médicos veterinários.

Panorama nacional
Outro destaque, desta vez em âmbito nacional, refere-se ao Serviço de Inspeção Municipal (Sim). O Serviço é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito nos Municípios.

Os dados apresentados na palestra informam que dos Municípios que possuem o Sim, 84% conhecem o Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa), e destes 76% desejam aderir. Instituído pelo Decreto 5741/2006, o Suasa adota medidas que garantem inspeções e fiscalizações dos produtos de origem animal e vegetal, e dos insumos, de maneira uniforme, harmônica e equivalente em todos os estados e Municípios.

A principal dificuldade para a adesão ao Suasa é a falta de recursos financeiros para adequação dos estabelecimentos à legislação federal, além do excesso de burocracia.Um fato que atrapalha a agroindústria em boa parte dos Municípios do País é a defasagem de servidores nas Secretarias de Agricultura e a qualificação técnica inadequada.

 Em média, há apenas nove servidores por Secretaria. Apenas 39% desses órgãos públicos têm agrônomos em seus quadros funcionais e 63% possuem veterinários.

Fonte: Portal CNM

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