Senado tem últimas votações antes de impeachment e eleições municipais

22/08/2016

O início do julgamento do impeachment, na próxima quinta-feira, 25 de agosto, não será o único evento importante na agenda do Senado esta semana. Antes disto os senadores terão de se debruçar sobre pautas importantes que precisam ser analisadas até dia 24 de agosto, em razão da agenda política congestionada neste segundo semestre.
 

A mais importante delas será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que libera 30% do orçamento para ser utilizado livremente pelo governo, sem vinculação a rubricas específicas. A PEC deveria ter sido votada na última semana, mas o plenário não alcançou o quórum necessário para a deliberação.
 

Também está na pauta o projeto de lei que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para tornar ainda mais duras as regras de gastos futuros com pessoal na administração pública. O projeto proíbe prefeitos, governadores e o presidente da República de conceder aumentos salariais que comecem a valer após o fim dos mandatos.
 

Além dessas, outras propostas podem ser inseridas na pauta. Esta será a última oportunidade em meses para que os senadores se dediquem a votar projetos, especialmente os que necessitem de quórum qualificado para apreciação.
 

Novas votações

A expectativa é de que os senadores só voltem a se reunir com foco na pauta da Casa após o segundo turno das eleições municipais, ou seja, no final de outubro. A partir de novembro, quando retornarem após as eleições municipais, será a vez de os senadores começarem outra campanha, para a da escolha Mesa Diretora do Senado.
 

Além disso, será necessário aos senadores, juntamente com os deputados, aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, depois, o Orçamento Geral da União para 2017. A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) também quer pautar, ainda este ano, a discussão da reforma da previdência.
 

A fim de organizar os trabalhos durante o período de recesso branco para as campanhas municipais, os senadores ainda devem promover uma reunião na qual vão definir se farão uma semana de esforço concentrado em setembro. Caso contrário, as votações só devem ser retomadas mesmo em outubro ou novembro.
 

Da Agência CNM, com informações da Agência Brasil

Fonte: Portal CNM