Senado e Câmara querem votar agenda econômica própria
01/03/2016
À revelia do Palácio do Planalto, o Senado e a Câmara querem assumir papel de protagonistas e vão propor uma agenda econômica independente para ser apreciada pelos parlamentares no primeiro semestre. Essa pauta deverá conter propostas que contrariam as prioridades do governo, como a concessão de independência ao Banco Central (Bacen), a proibição de mudanças em contratos de concessão, a fixação de teto para o endividamento da União e as reformas tributária e previdenciária.
Após a aprovação do projeto que muda as regras de participação da Petrobrás na área do pré-sal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer fechar esta semana a pauta “expressa” que será votada até julho. O objetivo é priorizar a independência do Bacen e impedir que o governo mude as regras das concessões públicas depois de realizada a licitação, a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Contratos.
O avanço dessas propostas pode atrapalhar as medidas de ajuste propostas pelo governo, como o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Parlamentares chegam a defender que não se vote medidas como a do imposto do cheque.
Agenda diferente para a Câmara
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também anunciou uma agenda própria para os deputados. Ele vai criar comissões temáticas que devem atuar por 30 dias para discutir uma série de assuntos. A primeira delas debaterá todas as propostas de exploração do pré-sal, tanto a que tramita na Câmara como a que foi aprovada pelos senadores na semana passada. “A resultante da comissão especial é que será levada ao plenário”, disse Cunha.
Outra comissão será destinada a formular um projeto de reforma da Previdência, tema que o governo patina em fechar uma proposta e que é alvo de fortes críticas do PT. Cunha disse que o objetivo de antecipar as discussões na Câmara não é confrontar com o texto que será mandado pelo Executivo, mas sim incluí-lo no projeto em construção assim que for enviado ao Congresso. “O objetivo não é contrapor, é fazer andar”, afirmou.
Da Agência CNM, com informação da Agência Estado
Fonte: Portal CNM