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Senado aprova redução do imposto para o turismo

30/06/2016

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O Senado aprovou, na terça-feira, 28 de junho, a Medida Provisória 713/2016 que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF) sobre remessas para pagamento de gastos pessoais em viagens internacionais, até o limite de R$ 20 mil ao mês.

A medida agora segue para sanção presidencial.Pelo texto aprovado, a alíquota reduzida vale até o fim de 2019. A medida vale para pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

Garante ainda a isenção do imposto para as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação.Estudo encomendado pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) e Associação Brasileira das

Operadoras de Turismo (Braztoa) previa a eliminação de 185 mil postos de trabalhos diretos e outros 430 mil indiretos, num volume de perda salarial para a economia brasileira estimada em R$ 4,1 bilhões com o fim da isenção do IRRF sobre a remessa de recursos ao exterior.

Agência CNM, com informações do Ministério do Turismo

Fonte: Portal CNM

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