Senado aprova Medida Provisória que reduz o número de ministérios

10/03/2016

Foi aprovado pelo Plenário do Senado na quarta-feira, 9 de março, o Projeto de Lei de Conversão (PLV), 25/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 696/2015. A medida foi editada em outubro de 2015 e reduziu de 39 para 31 o número de ministérios e secretarias da Presidência da República, redistribuindo algumas competências entre os órgãos. Por ter sido alterada durante a tramitação no Congresso, a proposta agora segue para sanção presidencial.
 

A medida tem o objetivo de diminuir a máquina pública federal para cortar gastos. Assim, foram fundidos os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e as pastas da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Pesca e Aquicultura. Pela MP, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão assume as funções da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos. A Secretaria-Geral da Presidência foi renomeada para Secretaria de Governo e o Gabinete de Segurança Institucional retomou o nome de Casa Militar da Presidência, que tinha até 1999.
 

As secretarias de Direitos Humanos, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres passaram a compor um único órgão.
 

Da Agência CNM, com informação da Agência Senado

Fonte: Portal CNM