Seca: Projeto de lei apoiado pela CNM de Fundo para Situação de Emergência tramita no Senado

Nos últimos três anos, a seca foi o desastre natural que causou mais prejuízos econômicos de todos os tempos no Brasil. Por isso, o senador José de Agripino Maia (DEM-RN), apoiado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 791/2015 que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública decorrentes de secas.

 A intervenção da CNM junto ao Senado Federal seria para preservar os pequenos Municípios que quase não conseguem suportar sozinhos os efeitos nocivos de tanta escassez de água. Assim, a criação do fundo nacional teria como objetivo subsidiar Estados e Municípios em situação oficial de anormalidade natural decorrente da estiagem prolongada.

 Segundo dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC/MI) entre o final de 2012 a setembro de 2015, os danos e prejuízos causados pela seca nos Municípios brasileiros ultrapassaram os 70 bilhões de reais.

 O PLS já está tramitando no Senado Federal e já foi encaminhado para avaliação da Comissão de Desenvolvimento Regional. Após análise, ele será enviado para a Comissão de Assuntos Econômicos.

 

Veja aqui a íntegra do PLS 791/2015.