Sancionada lei que amplia proteção às crianças vítimas de violência
05/04/2017
Novas medidas devem permitir aos jovens mais condições no combate às agressões. Foi sancionada nesta terça-feira, 4 de abril, o Projeto de Lei (PL) 3.792/15 que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência.
O texto da nova legislação cria o depoimento especial que assegura à criança e ao adolescente vítima de violência o direito de ser ouvido em local apropriado e acolhedor. Com isso, a intenção é oferecer mais infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade.
Esses jovens também não terão contato, nem mesmo visual, com o acusado. As vítimas passam a ser acompanhadas por profissionais especializados em saúde, assistência social e segurança pública. Será criado ainda um serviço de atendimento para denúncias de abuso e de exploração sexual.
Agência CNM, com informações da Agência Brasil
O texto da nova legislação cria o depoimento especial que assegura à criança e ao adolescente vítima de violência o direito de ser ouvido em local apropriado e acolhedor. Com isso, a intenção é oferecer mais infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade.
Esses jovens também não terão contato, nem mesmo visual, com o acusado. As vítimas passam a ser acompanhadas por profissionais especializados em saúde, assistência social e segurança pública. Será criado ainda um serviço de atendimento para denúncias de abuso e de exploração sexual.
Agência CNM, com informações da Agência Brasil
Fonte: Portal CNM