Representação proporcional por sexo na Câmara e no Senado tem aprovação da CCJ
31/03/2016
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a representação proporcional por sexo nas composições das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, bem como das comissões permanentes das duas Casas. A medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2015 foi aprovada pelos parlamentares na tarde desta quarta-feira, 30 de março.
De acordo com a PEC, a mesma proporção de mulheres que forem eleitas se refletirá entre os membros das mesas e das comissões, como forma de garantir representatividade feminina. De autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a proposta estabelece ainda que será garantida pelo menos uma vaga para cada sexo, para os casos em que a proporção for menor que um.
A PEC explica que “com esta inovação constitucional, procuramos assegurar que as casas legislativas observem dois princípios basilares em seu funcionamento interno: a representação proporcional dos partidos políticos e a representação proporcional dos sexos, tanto nas mesas diretoras, como nas comissões permanentes e temporárias”.
O texto segue para o Plenário do Senado, onde será discutido e votado em dois turnos. Se a PEC não receber alterações por parte dos senadores, segue para promulgação. Se for alterada, retorna para última análise da Câmara dos Deputados.
Agência CNM, com informações da ABr
De acordo com a PEC, a mesma proporção de mulheres que forem eleitas se refletirá entre os membros das mesas e das comissões, como forma de garantir representatividade feminina. De autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a proposta estabelece ainda que será garantida pelo menos uma vaga para cada sexo, para os casos em que a proporção for menor que um.
A PEC explica que “com esta inovação constitucional, procuramos assegurar que as casas legislativas observem dois princípios basilares em seu funcionamento interno: a representação proporcional dos partidos políticos e a representação proporcional dos sexos, tanto nas mesas diretoras, como nas comissões permanentes e temporárias”.
O texto segue para o Plenário do Senado, onde será discutido e votado em dois turnos. Se a PEC não receber alterações por parte dos senadores, segue para promulgação. Se for alterada, retorna para última análise da Câmara dos Deputados.
Agência CNM, com informações da ABr
Fonte: Portal CNM