Repatriação: projeto pode ser votado no Plenário hoje
14/03/2017
Está na pauta do Plenário do Senado Federal, desta terça-feira, 14 de março, o projeto da repatriação de recursos do exterior. Os senadores analisaram as mudanças feitas pelos deputados Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 1/2017 no texto proveniente do Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2016.
A votação estava prevista para a última quarta-feira, 8, mas foi adiada.De acordo com a nova versão do texto, o prazo para a repatriação passou de 38 para 120 dias, que serão contados a partir da data de regulamentação do tema pela Receita Federal.
O patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho de 2016. A data prevista no texto que saiu do Senado era dezembro de 2015.A tributação total também mudou. Enquanto a primeira versão aprovada no Senado previa 17,5% de Imposto de Renda e 17,5% de multa, o novo texto estabelece 15% de imposto e 20,25% de multa. Dos valores arrecadados com a multa, 46% serão repartidos com os entes federais por meio dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). O texto antigo previa 49%.
O presidente da Casa, Eunício Oliveira, informou que haverá reunião de líderes hoje às 11h. Assim, outras matérias poderão entrar na pauta do Plenário, a depender da decisão das lideranças.
Vitória municipalista
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a aprovação da matéria representará uma grande vitória ao movimento municipalista. “Isso é dinheiro injetado diretamente na veia dos Municípios. Temos que trabalhar para conseguir mais que verbas de emendas parlamentares.
Temos que garantir que os recursos da repatriação venham para as prefeituras”, afirma Ziulkoski.Agência CNM, com informações do SenadoLeia também:CNM pede que gestores se mobilizem para pressionar aprovação de projetos em votação nesta terça
A votação estava prevista para a última quarta-feira, 8, mas foi adiada.De acordo com a nova versão do texto, o prazo para a repatriação passou de 38 para 120 dias, que serão contados a partir da data de regulamentação do tema pela Receita Federal.
O patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho de 2016. A data prevista no texto que saiu do Senado era dezembro de 2015.A tributação total também mudou. Enquanto a primeira versão aprovada no Senado previa 17,5% de Imposto de Renda e 17,5% de multa, o novo texto estabelece 15% de imposto e 20,25% de multa. Dos valores arrecadados com a multa, 46% serão repartidos com os entes federais por meio dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). O texto antigo previa 49%.
O presidente da Casa, Eunício Oliveira, informou que haverá reunião de líderes hoje às 11h. Assim, outras matérias poderão entrar na pauta do Plenário, a depender da decisão das lideranças.
Vitória municipalista
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a aprovação da matéria representará uma grande vitória ao movimento municipalista. “Isso é dinheiro injetado diretamente na veia dos Municípios. Temos que trabalhar para conseguir mais que verbas de emendas parlamentares.
Temos que garantir que os recursos da repatriação venham para as prefeituras”, afirma Ziulkoski.Agência CNM, com informações do SenadoLeia também:CNM pede que gestores se mobilizem para pressionar aprovação de projetos em votação nesta terça
Fonte: Portal CNM