Renan convocará Congresso após votação da meta fiscal de 2017
12/07/2016
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que fará uma convocação de uma sessão conjunta para apreciar a meta fiscal de 2017 assim que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) apreciar a proposta. A declaração foi obtida pelo Broadcast do Estadão, em entrevista durante esta terça-feira, 12 de julho.
A CMO deve se reunir no próximo dia 13 do mesmo mês, às 14h30, para votar o parecer do relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT). O texto altera para R$ 139 bilhões o déficit do governo central, entre outras sugestões.“Tão logo a CMO vote, nós convocaremos o Congresso logo em seguida. Agora não posso convocar preventivamente", afirmou Calheiros. Ele assegurou que “sem dúvida” fará esse esforço para votar a meta antes do recesso dos parlamentares.
Em seu parecer, o relator elevou a previsão de recursos para duas rubricas orçamentárias destinadas a aumentar os gastos com os Estados. A primeira fatura diz respeito à elevação em cerca de R$ 1,6 bilhão no pagamento das emendas impositivas de bancada em 2017. Em outra fatura, Fagundes propôs uma correção de R$ 800 milhões nos recursos utilizados pelo governo para compensar a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações, prevista na Lei Kandir.
O relator também dedicou um capítulo para a questão das obras inacabadas no país. Essa é uma das reivindicações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), pois muitas obras começam mas acabam inscritas em Restos a Pagar (RAP). Segundo o relatório, a ideia é que as construções com mais de 50% de execução tenham prioridade na liberação de recursos do orçamento para 2017.Saiba mais:Projeto prevê liberação de recursos para agilizar obras inacabadas
Da Agência CNM, com informações da Agência Estado
A CMO deve se reunir no próximo dia 13 do mesmo mês, às 14h30, para votar o parecer do relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT). O texto altera para R$ 139 bilhões o déficit do governo central, entre outras sugestões.“Tão logo a CMO vote, nós convocaremos o Congresso logo em seguida. Agora não posso convocar preventivamente", afirmou Calheiros. Ele assegurou que “sem dúvida” fará esse esforço para votar a meta antes do recesso dos parlamentares.
Em seu parecer, o relator elevou a previsão de recursos para duas rubricas orçamentárias destinadas a aumentar os gastos com os Estados. A primeira fatura diz respeito à elevação em cerca de R$ 1,6 bilhão no pagamento das emendas impositivas de bancada em 2017. Em outra fatura, Fagundes propôs uma correção de R$ 800 milhões nos recursos utilizados pelo governo para compensar a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações, prevista na Lei Kandir.
O relator também dedicou um capítulo para a questão das obras inacabadas no país. Essa é uma das reivindicações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), pois muitas obras começam mas acabam inscritas em Restos a Pagar (RAP). Segundo o relatório, a ideia é que as construções com mais de 50% de execução tenham prioridade na liberação de recursos do orçamento para 2017.Saiba mais:Projeto prevê liberação de recursos para agilizar obras inacabadas
Da Agência CNM, com informações da Agência Estado
Fonte: Portal CNM