Recursos da repatriação não serão usados para aumentar despesas afirma Tesouro Nacional
29/07/2016
Os recursos obtidos com a regularização de ativos no exterior não serão usados para aumentar despesas. Foi o que informou a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Ao comentar o déficit primário recorde de R$ 32,521 bilhões no primeiro semestre, ela informou que os recursos da arrecadação de Imposto de Renda e de multas de contribuintes que legalizarem bens mantidos em outros países irão servir para assegurar o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões de 2016.
Apesar de a equipe econômica ter anunciado que usará quase toda a folga no Orçamento destinada a cobrir riscos fiscais, a secretária assegurou que o governo não pretende pedir ao Congresso Nacional nova autorização para aumentar a meta de déficit.
Na semana passada, o governo usou R$ 16,5 bilhões de uma reserva de R$ 18,1 bilhões no Orçamento. A verba estava sem destinação e foi alocada para evitar novos contingenciamentos de despesas não obrigatórias para compensar o aumento de R$ 8,6 bilhões na estimativa de gastos obrigatórios e a redução de R$ 7,9 bilhões nas projeções de receitas até o fim do ano.
Essa reserva no Orçamento compensava vários riscos fiscais, como diferença na arrecadação da repatriação em relação ao previsto, impacto da renegociação da dívida dos Estados, pagamento de dívidas com fornecedores e organismos internacionais e eventuais frustrações de receitas.
Valores da arrecadação
“O volume de entrada de recursos com a regularização será conhecido em novembro. Ainda não sabemos quanto vamos arrecadar, mas esse dinheiro virá para melhorar os resultados fiscais, mitigando os riscos fiscais. O que posso assegurar é que a regularização não virá para abrir novas despesas discricionárias [não obrigatórias]”, acrescentou a secretária.
O governo espera arrecadar R$ 21 bilhões com a regularização. Até agora, pouco menos de R$ 8 bilhões entraram nos cofres federais. Por meio da regularização, contribuintes com bens e ativos lícitos em outros países podem manter os bens no exterior, mas pagar 15% de Imposto de Renda e 15% de multa à Receita Federal para regularizar a situação fiscal no Brasil.
Agência CNM, com informações da Agência Brasil
Fonte: Portal CNM