Queda no FPM leva Prefeitura a reavaliar investimentos
01/02/2016
Não bastasse as despesas extras causadas pelas chuvas nos últimos meses, a Prefeitura de Umuarama terá de adequar o orçamento à nova realidade da arrecadação. A Secretaria da Fazenda estima em R$ 520 mil mensais a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais transferências da União diretamente à administração municipal.
De acordo com o Tesouro Nacional, o rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados é um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca pelo equilíbrio socioeconômico entre Estados e municípios. Cabe ao Tesouro, cumprindo os dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados nos prazos legais.
Dentre as principais transferências da União destacam-se o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O Fundeb (com investimento exclusivo no setor educacional) e o FPM são os fundos de maior volume, repassados aos municípios, representando para muitos a principal fonte de receita. “Por aí é possível entender a dimensão de um corte desse porte. Em janeiro do ano passado, a Prefeitura recebeu R$ 3,9 milhões do fundo de participação. Neste ano, o primeiro repasse foi de R$ 3,4 milhões – uma queda nominal de 13%. Se considerarmos a inflação acumulada no período, a redução atinge 21%”, explica o secretário municipal da Fazenda, André Bespalez Corrêa.
A expectativa piora no longo prazo, já que a redução no repasse deve perdurar ao longo do ano. “Com esses R$ 500 mil mensais a menos na receita, o município terá de cortar despesas. O dinheiro seria suficiente para mais de 30 mil metros quadrados de recapeamento asfáltico, ou para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), como as entregues recentemente no Conjunto Ouro Branco e na Avenida Goiânia, próximo ao Centro da Juventude”, comparou. “Seria possível, ainda, custear dezenas de cirurgias eletivas ou adquirir milhares de medicamentos para distribuir à população atendida pelos postos de saúde”, emendou.
Caso as perdas se confirmem durante o ano, e o governo federal não encontre uma forma de compensar os municípios, Umuarama deve deixar de receber mais de R$ 6 milhões de FPM ao longo de 2016. “O governo federal está deixando muitos municípios em situação de calamidade. Com muito esforço e austeridade, a Prefeitura vem mantendo as contas em dia desde a nossa primeira gestão. Mas cada mês tem se tornado mais difícil fazer a ‘conta fechar’. Precisamos rever e cortar investimentos, economizar onde é possível, postergar investimentos, numa luta que parece não ter fim”, avaliou o prefeito Moacir Silva.
O desafio é manter os serviços que a população precisa e tem direito com um orçamento menor. “Tem muitas ações que não podem ser interrompidas e com o esforço dos nossos secretários e servidores municipais, vamos manter o atendimento. Porém, investimentos em novas obras e melhorias na infraestrutura terão de ser repensados e reprogramados. É claro que não estamos de braços cruzados. Vamos buscar alternativas”, acrescentou.
Moacir Silva é o presidente da Associação Brasileira de Prefeituras (Abrap) e membro da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), onde é vice-presidente para assuntos da pessoa idosa. Através de sua liderança, Moacir pretende mobilizar os prefeitos para exigir compensação da União para o corte nas transferências federais. “Não podemos ficar de mãos atadas, aceitando de forma passiva um corte dessa dimensão. Sei que é difícil, diante das dificuldades que o governo federal enfrenta, mas precisamos encontrar alguma alternativa para que o peso da crise não fique apenas nas costas dos municípios, que é onde a população depende e cobra serviços públicos de qualidade”, completou o prefeito.
De acordo com o Tesouro Nacional, o rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados é um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca pelo equilíbrio socioeconômico entre Estados e municípios. Cabe ao Tesouro, cumprindo os dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados nos prazos legais.
Dentre as principais transferências da União destacam-se o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O Fundeb (com investimento exclusivo no setor educacional) e o FPM são os fundos de maior volume, repassados aos municípios, representando para muitos a principal fonte de receita. “Por aí é possível entender a dimensão de um corte desse porte. Em janeiro do ano passado, a Prefeitura recebeu R$ 3,9 milhões do fundo de participação. Neste ano, o primeiro repasse foi de R$ 3,4 milhões – uma queda nominal de 13%. Se considerarmos a inflação acumulada no período, a redução atinge 21%”, explica o secretário municipal da Fazenda, André Bespalez Corrêa.
A expectativa piora no longo prazo, já que a redução no repasse deve perdurar ao longo do ano. “Com esses R$ 500 mil mensais a menos na receita, o município terá de cortar despesas. O dinheiro seria suficiente para mais de 30 mil metros quadrados de recapeamento asfáltico, ou para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), como as entregues recentemente no Conjunto Ouro Branco e na Avenida Goiânia, próximo ao Centro da Juventude”, comparou. “Seria possível, ainda, custear dezenas de cirurgias eletivas ou adquirir milhares de medicamentos para distribuir à população atendida pelos postos de saúde”, emendou.
Caso as perdas se confirmem durante o ano, e o governo federal não encontre uma forma de compensar os municípios, Umuarama deve deixar de receber mais de R$ 6 milhões de FPM ao longo de 2016. “O governo federal está deixando muitos municípios em situação de calamidade. Com muito esforço e austeridade, a Prefeitura vem mantendo as contas em dia desde a nossa primeira gestão. Mas cada mês tem se tornado mais difícil fazer a ‘conta fechar’. Precisamos rever e cortar investimentos, economizar onde é possível, postergar investimentos, numa luta que parece não ter fim”, avaliou o prefeito Moacir Silva.
O desafio é manter os serviços que a população precisa e tem direito com um orçamento menor. “Tem muitas ações que não podem ser interrompidas e com o esforço dos nossos secretários e servidores municipais, vamos manter o atendimento. Porém, investimentos em novas obras e melhorias na infraestrutura terão de ser repensados e reprogramados. É claro que não estamos de braços cruzados. Vamos buscar alternativas”, acrescentou.
Moacir Silva é o presidente da Associação Brasileira de Prefeituras (Abrap) e membro da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), onde é vice-presidente para assuntos da pessoa idosa. Através de sua liderança, Moacir pretende mobilizar os prefeitos para exigir compensação da União para o corte nas transferências federais. “Não podemos ficar de mãos atadas, aceitando de forma passiva um corte dessa dimensão. Sei que é difícil, diante das dificuldades que o governo federal enfrenta, mas precisamos encontrar alguma alternativa para que o peso da crise não fique apenas nas costas dos municípios, que é onde a população depende e cobra serviços públicos de qualidade”, completou o prefeito.
Fonte: Assessoria de Imprensa - Prefeitura Municipal de Umuarama