Projeto torna mais claro conceito de arma e aumenta a pena por roubo
30/05/2016
Atualmente o conceito de arma compreende instrumento ou ferramenta que permite atacar ou defender-se, geralmente vinculado a arma branca ou de fogo. Ampliar esse entendimento para fins de aumento de pena do crime de roubo é o objetivo de substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1.723/2015, aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
O texto deve ser analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado pelo Plenário da Casa. O texto inclui como causa de aumento de pena o uso de arma de fogo, ainda que sem munição, ou seu simulacro – arma de brinquedo. Também o uso de objeto perfurante ou cortante ou outro que possa ferir.
Em todos esses casos, a pena para roubo, que é reclusão de quatro a dez anos e multa, poderá ser aumentada de um terço até a metade. De autoria do deputado Major Olimpio (SD-SP), o PL altera o Decreto-Lei 2.848/1940 Código Penal, que hoje já prevê aumento de pena nos casos de roubo com emprego de arma, sem especificar os tipos possíveis. O relatório deliberado pela comissão, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), apresenta a expressão “arma”, a partir do entendimento jurídico de que qualquer objeto pode ser utilizado como arma, inclusive as armas de brinquedo.
Alterações
O substitutivo manteve as outras alterações feitas pelo projeto no Código Penal. Uma delas é o aumento das penas de reclusão fixadas para roubo qualificado. Se o roubo resultar em lesão corporal grave, a pena passa a ser reclusão de 10 a 20 anos. Hoje essa pena varia de 7 a 15 anos.
A proposta acrescenta ainda como qualificadora do delito a ocorrência de lesão corporal leve. Nesses casos, o texto prevê pena de reclusão de cinco a dez anos. Para roubo resultar em morte, ficou mantida a pena de reclusão de 20 a 30 anos, já existente.Agência CNM, com informações da Agência Câmara
O texto deve ser analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado pelo Plenário da Casa. O texto inclui como causa de aumento de pena o uso de arma de fogo, ainda que sem munição, ou seu simulacro – arma de brinquedo. Também o uso de objeto perfurante ou cortante ou outro que possa ferir.
Em todos esses casos, a pena para roubo, que é reclusão de quatro a dez anos e multa, poderá ser aumentada de um terço até a metade. De autoria do deputado Major Olimpio (SD-SP), o PL altera o Decreto-Lei 2.848/1940 Código Penal, que hoje já prevê aumento de pena nos casos de roubo com emprego de arma, sem especificar os tipos possíveis. O relatório deliberado pela comissão, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), apresenta a expressão “arma”, a partir do entendimento jurídico de que qualquer objeto pode ser utilizado como arma, inclusive as armas de brinquedo.
Alterações
O substitutivo manteve as outras alterações feitas pelo projeto no Código Penal. Uma delas é o aumento das penas de reclusão fixadas para roubo qualificado. Se o roubo resultar em lesão corporal grave, a pena passa a ser reclusão de 10 a 20 anos. Hoje essa pena varia de 7 a 15 anos.
A proposta acrescenta ainda como qualificadora do delito a ocorrência de lesão corporal leve. Nesses casos, o texto prevê pena de reclusão de cinco a dez anos. Para roubo resultar em morte, ficou mantida a pena de reclusão de 20 a 30 anos, já existente.Agência CNM, com informações da Agência Câmara
Fonte: Portal CNM