Projeto que reforma o ISS poder ser votado hoje; CNM aconselha mobilização geral
14/12/2016
Projeto que traz mudanças nas normas do Imposto sobre Serviços (ISS) deve ser votado pelo Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira, 14 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a entrarem em contato com seus senadores para que a votação seja concluída com aprovação.
A entidade também promove ação dentro do Congresso para garantir a manutenção do texto atual, que contemplou as reivindicações do movimento municipalista. Além da equipe técnica da entidade, a prefeita de Monteiro Lobato (SP), Daniela de Cássia, também participa da mobilização da CNM com senadores na manhã desta quarta. O relatório do senador Cidinho Santos (PR-MT), a partir do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 15/2015 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar do senador Romero Jucá (PMDB-RR), começou a ser deliberado durante a sessão desta terça, 13 de dezembro.
Após a leitura da matéria, alguns senadores afirmaram desconhecer o texto, por conta de mudanças feitas no relatório, inclusive em relação a retirada de destaques anteriormente apresentados. “Nosso relatório, nós o fizemos, ouvindo a Confederação Nacional de Municípios, ouvindo os secretários de Fazenda dos Municípios. E tanto a questão do leasing é no Município de origem, onde se deu o serviço, como no cartão de crédito e na questão dos planos de saúde, todo o pagamento será feito no Município de origem”, explicou Santos, em respostas as colocações dos senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), José Pimentel (PT-CE) e Jucá. Ele garantiu: “Sou um municipalista, jamais faria um relatório aqui que não fosse para atender os Municípios brasileiros”.
Diante das colocações apresentadas e de solicitação do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o presidente da Casa, Renan Calheiros, remarcou a votação para esta quarta. A matéria é o primeiro item da pauta da sessão marcada para as 17h. Em síntese, o projeto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os Municípios e amplia a lista de serviços tributados. Uma das principais mudanças aprovadas pela Câmara é a cobrança do tributo onde a operação ocorreu, em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring – aquisição de direitos de crédito – ou leasing – arrendamento mercantil.
Texto
Durante a apresentação do texto, Santos explicou que o projeto isenta alguns casos de exportação e define que o local onde os resultados do serviço são verificados independe do local onde o serviço é realizado. “O substitutivo da Câmara também afasta a incidência do imposto sobre os serviços prestados pelas sociedades cooperativas aos seus cooperados e os serviços prestados pelos cooperados por intermédio da cooperativa”, acrescentou o senador. Em suas contribuições, a CNM solicitou ao relator a garantia de que o ISS seja devido no local em que está o estabelecido o tomador do serviço, onde realmente ocorrem as atividades.
Também apresentou a necessidade de a medida ser aplicada para as aquisições feitas com cartões de crédito e débito, planos de saúde e leasing.De acordo com esclarecimentos apresentados em informativo da CNM, a vedação de deduções da base de cálculo da construção civil evitará impacto negativo de R$ 6,25 bilhões nos cofres municipais.Agência CNM com informações da Agência Senado
Leia também: CNM apresenta reivindicação municipalista ao relator do projeto do ISS no Senado
Renan Calheiros recebe CNM e garante inclusão na pauta de votação de hoje ISS e Repatriação
A entidade também promove ação dentro do Congresso para garantir a manutenção do texto atual, que contemplou as reivindicações do movimento municipalista. Além da equipe técnica da entidade, a prefeita de Monteiro Lobato (SP), Daniela de Cássia, também participa da mobilização da CNM com senadores na manhã desta quarta. O relatório do senador Cidinho Santos (PR-MT), a partir do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 15/2015 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar do senador Romero Jucá (PMDB-RR), começou a ser deliberado durante a sessão desta terça, 13 de dezembro.
Após a leitura da matéria, alguns senadores afirmaram desconhecer o texto, por conta de mudanças feitas no relatório, inclusive em relação a retirada de destaques anteriormente apresentados. “Nosso relatório, nós o fizemos, ouvindo a Confederação Nacional de Municípios, ouvindo os secretários de Fazenda dos Municípios. E tanto a questão do leasing é no Município de origem, onde se deu o serviço, como no cartão de crédito e na questão dos planos de saúde, todo o pagamento será feito no Município de origem”, explicou Santos, em respostas as colocações dos senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), José Pimentel (PT-CE) e Jucá. Ele garantiu: “Sou um municipalista, jamais faria um relatório aqui que não fosse para atender os Municípios brasileiros”.
Diante das colocações apresentadas e de solicitação do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o presidente da Casa, Renan Calheiros, remarcou a votação para esta quarta. A matéria é o primeiro item da pauta da sessão marcada para as 17h. Em síntese, o projeto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os Municípios e amplia a lista de serviços tributados. Uma das principais mudanças aprovadas pela Câmara é a cobrança do tributo onde a operação ocorreu, em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring – aquisição de direitos de crédito – ou leasing – arrendamento mercantil.
Texto
Durante a apresentação do texto, Santos explicou que o projeto isenta alguns casos de exportação e define que o local onde os resultados do serviço são verificados independe do local onde o serviço é realizado. “O substitutivo da Câmara também afasta a incidência do imposto sobre os serviços prestados pelas sociedades cooperativas aos seus cooperados e os serviços prestados pelos cooperados por intermédio da cooperativa”, acrescentou o senador. Em suas contribuições, a CNM solicitou ao relator a garantia de que o ISS seja devido no local em que está o estabelecido o tomador do serviço, onde realmente ocorrem as atividades.
Também apresentou a necessidade de a medida ser aplicada para as aquisições feitas com cartões de crédito e débito, planos de saúde e leasing.De acordo com esclarecimentos apresentados em informativo da CNM, a vedação de deduções da base de cálculo da construção civil evitará impacto negativo de R$ 6,25 bilhões nos cofres municipais.Agência CNM com informações da Agência Senado
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Fonte: Portal CNM