Projeto que garante recursos de multas ambientais para regiões afetadas por desastres é aprovado em Comissão
08/04/2016
Foi aprovado, nesta última quarta-feira, 6 de abril, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 741/2015 do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que estabelece que os recursos arrecadados com as multas por tragédias ambientais devem ser aplicados na recuperação das localidades onde o dano aconteceu. A proposta foi aprovada na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional forma de substitutivo de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
A matéria foi aprovada em turno suplementar já que se trata de um substitutivo. Se não houver recurso para o Plenário, ela seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), ela é uma matéria importante, sobretudo para a população mais pobre.
A tragédia de Mariana (MG) foi o incentivo para a apresentação do projeto. Após aprovação, o projeto pode ser uma solução para respostas mais rápidas para as regiões afetadas.
Apoio financeiro para o Município
Além de garantir os recursos para as áreas afetadas, o texto prevê também, a criação de um plano de trabalho que deve ser elaborado com a participação dos Municípios, dos Estados e de representantes da sociedade civil das áreas atingidas. Ainda, caso o sinistro ambiental cause queda na arrecadação dos Municípios, parte do dinheiro deverá ser dirigido à reposição do erário, para garantir, além da recuperação do meio ambiente, a manutenção dos serviços públicos nas localidades danificadas.
Da Agência CNM, com informação da Agência Senado
Fonte: Portal CNM