Projeto que exige protocolo do SUS para avaliação psíquica de crianças segue para sanção
30/03/2017
O Projeto de Lei (PL) 19/2016, que trata da promoção de ações que garantam o crescimento e o desenvolvimento saudáveis das crianças, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 29 de março. O texto segue para sanção presidencial.
A proposta entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União.A medida modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Primeira Infância. O projeto determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) adote protocolo com indicadores de risco relativos ao desenvolvimento psíquico de crianças nos primeiros 18 meses de vida
A medida prevê que os procedimentos de análise médica deverão facilitar a detecção de risco para desenvolvimento psíquico. Os procedimentos serão feitos em consulta pediátrica de acompanhamento.Agência CNM, com informações da Agência Brasil
A proposta entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União.A medida modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Primeira Infância. O projeto determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) adote protocolo com indicadores de risco relativos ao desenvolvimento psíquico de crianças nos primeiros 18 meses de vida
A medida prevê que os procedimentos de análise médica deverão facilitar a detecção de risco para desenvolvimento psíquico. Os procedimentos serão feitos em consulta pediátrica de acompanhamento.Agência CNM, com informações da Agência Brasil
Fonte: Portal CNM