Projeto garante igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função

09/03/2016

Se o ritmo atual for mantido e se ações concretas não forem realizadas, a igualdade salarial entre os sexos não será atingida antes de 2085. Esta denúncia foi feita pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) que garantiu que as mulheres ganham em média 33% a menos do que recebem os homens.
 

Mas o salário não é apenas a única diferença enfrentada pelas mulheres, ter filhos também influência negativamente no valor recebido. Segundo estudo da OIT a lacuna salarial em função da maternidade aumenta conforme a quantidade de filhos.
 

Por esses motivos, um Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011 quer punir com multa as organizações que pagam às mulheres salário inferior ao dos homens que exercem a mesma função. O projeto reafirma o combate à discriminação de gênero, já garantida pela Constituição no artigo 5.º.
 

Multa

Pelo texto, as empresas que descumprirem a lei, devem pagar o valor correspondente a cinco vezes, a diferença verificada desde o início da contratação.
 

A equiparação salarial é uma luta que as mulheres já enfrentam há anos. O relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS), critica a demora na aprovação do projeto que está em análise no Senado desde 2011. “E porque não querem votar? Já está na Constituição, claro, mas ele diz que vai ter multa, aí o setor do grande capital não deixa o projeto avançar, já mandaram o projeto até para a Comissão de Infraestrutura!” lamenta o senador.
 

A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, e segue para as Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Econômicos.
 

Da Agência CNM, com informação da Agência Senado

Fonte: Portal CNM