Projeto de lei obriga a captação de água da chuva em prédio e delimitação de áreas reflorestadas em planos municipais

16/03/2016

A captação de água da chuva nas novas construções públicas e privadas pode se tornar obrigatória. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 324/2015, que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve analisar em reunião nesta terça-feira, 15 de março. O projeto do senador Donizeti Nogueira (PT-TO) tem o objetivo de reduzir a utilização de água tratada em atividades que não envolvam o consumo direto, como a limpeza de prédios e a irrigação de jardins.
 

A proposta induz ao aproveitamento eficiente da água. O senador afirma que medidas que levem a um melhor aproveitamento das águas pluviais são cada vez mais necessárias. Apesar de ser um dos recursos naturais mais abundantes do planeta, existem problemas de distribuição desigual da água potável no mundo. Segundo Donizeti, cerca de 40% da população global vivem hoje sob alguma situação de estresse hídrico.
 

Pelo projeto, a carta de “habite-se” das novas construções só poderá ser emitida se houver reutilização de uso da água da chuva. No caso de edificações privadas, a obrigação pode ser direcionada apenas a construções com área igual ou superior a 300 m², conforme emenda da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), mantida pela relatora na CMA, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A matéria será votada em caráter terminativo na Comissão.
 

Áreas verdes

Outro projeto na pauta da CMA é o PLS 396/2014, que obriga a delimitação, no plano diretor municipal, de áreas verdes e áreas urbanas a serem reflorestadas. Do senador Wilder Morais (DEM-GO), o projeto inclui a norma no Estatuto da Cidade pela relevância “da arborização urbana e do planejamento de recuperação de áreas desmatadas para a melhoria da qualidade ambiental e paisagística de nossas cidades”. O texto conta com voto favorável do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), e também terá decisão terminativa.
 

Da Agência CNM, com informação da Agência Senado

Fonte: Portal CNM