Previdência e assistência social complementam painéis do Diálogo Municipalista goiano
03/08/2017
Após uma apresentação sobre o projeto Municípios Doadores, o Diálogo Municipalista em Goiás continuou com dois painéis temáticos. O primeiro deles abordou as diversas nuances do regime previdenciário. O advogado e especialista em administração previdenciária, Sérgio Siqueira, compartilhou sua experiência e orientou os gestores municipais presentes.Um dos destaques da apresentação foi a revisão dos gastos com pessoal. Siqueira apontou que o momento é ideal para planejar as contas. “Precisamos criar um equilíbrio e esse momento de início de mandato é a hora, o dia, o ano para se pensar isso”.
O especialista defende um diálogo aberto com a Câmara Municipal de Vereadores e com a sociedade. E não descarta a possibilidade de se criar um fundo municipal para cobrir as despesas de pessoal.Ele lembrou ainda os participantes do plano atuarial. “Em abril terminou o prazo para encaminhar o orçamento geral, que tem como um dos itens o plano atuarial. É com esse documento que serão avaliados o quanto será necessário para capitalizar o fundo. Sem o plano, o prefeito pode ser cassado”, alertou.
Desenvolvimento social
Os desafios na gestão e no financiamento da política de Assistência Social fizeram parte de mais um temático do Diálogo Municipalista goiano. O debate trouxe a experiência de duas secretárias, uma do Estado e a outra do Município de Goiás.
A secretária municipal, Ivone Marques, compartilhou alguns dos entraves na gestão da pasta nesses primeiros meses de mandato. Entre eles, a dificuldade no desenvolvimento de uma trabalho em conjunto com as redes de Saúde e Educação. E ainda a falta de recursos.
Financiamento
Nesse sentido, a consultora da CNM, Rosângela Ribeiro, explicou como estão divididos os blocos de financiamento da área. Ela diferenciou cada um deles e reforçou que essa foi uma conquista municipalista. “A criação dos blocos foi um avanço para a nossa área, porque permite uma flexibilização dos recursos dentro do mesmo bloco.
E no modelo antigo isso não era possível”, esclareceu.Como forma de superar o engessamento nos recursos, Ribeiro apresentou uma cartilha, entregue na pasta que os gestores receberam na abertura do evento. O material traz um conjunto de orientações técnicas para utilização dos repasses federais.
Alertas
Para finalizar, os participantes foram alertados de portarias, que trazem o monitoramento da execução financeira dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A Portaria 36/2014 prevê suspensão temporária dos recursos quando há saldo disponível em conta. E a Portaria 88/2015 faz um tipo de ranking para priorizar os Municípios que irão receber os recursos da área.
O especialista defende um diálogo aberto com a Câmara Municipal de Vereadores e com a sociedade. E não descarta a possibilidade de se criar um fundo municipal para cobrir as despesas de pessoal.Ele lembrou ainda os participantes do plano atuarial. “Em abril terminou o prazo para encaminhar o orçamento geral, que tem como um dos itens o plano atuarial. É com esse documento que serão avaliados o quanto será necessário para capitalizar o fundo. Sem o plano, o prefeito pode ser cassado”, alertou.
Desenvolvimento social
Os desafios na gestão e no financiamento da política de Assistência Social fizeram parte de mais um temático do Diálogo Municipalista goiano. O debate trouxe a experiência de duas secretárias, uma do Estado e a outra do Município de Goiás.
A secretária municipal, Ivone Marques, compartilhou alguns dos entraves na gestão da pasta nesses primeiros meses de mandato. Entre eles, a dificuldade no desenvolvimento de uma trabalho em conjunto com as redes de Saúde e Educação. E ainda a falta de recursos.
Financiamento
Nesse sentido, a consultora da CNM, Rosângela Ribeiro, explicou como estão divididos os blocos de financiamento da área. Ela diferenciou cada um deles e reforçou que essa foi uma conquista municipalista. “A criação dos blocos foi um avanço para a nossa área, porque permite uma flexibilização dos recursos dentro do mesmo bloco.
E no modelo antigo isso não era possível”, esclareceu.Como forma de superar o engessamento nos recursos, Ribeiro apresentou uma cartilha, entregue na pasta que os gestores receberam na abertura do evento. O material traz um conjunto de orientações técnicas para utilização dos repasses federais.
Alertas
Para finalizar, os participantes foram alertados de portarias, que trazem o monitoramento da execução financeira dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A Portaria 36/2014 prevê suspensão temporária dos recursos quando há saldo disponível em conta. E a Portaria 88/2015 faz um tipo de ranking para priorizar os Municípios que irão receber os recursos da área.
Fonte: Portal CNM