Prefeitura e Funai discutem questões referentes à presença de indígenas na cidade
10/11/2016
Nesta terça-feira (8), representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Conselho Tutelar e da Fundação Nacional do Índio (Funai), estiveram reunidos para tratar sobre a presença de crianças indígenas nas ruas – especialmente pedindo dinheiro nos semáforos de Umuarama. Na pauta também foi abordada a questão da venda de bebidas alcoólicas para os índios adultos, bem como a permanência deles no Terminal Rodoviário e opossível aumento na demanda, com a vinda deles para a cidade durante o período de Natal.
Segundo Azilene Kaigang, da Funai, os índios estão sujeitos às legislações civis, assim como todos os cidadãos, com apenas um diferencial - a questão de tradições e culturas. Kaigang informou ainda, que há um projeto para realização de um Fórum, em 2017, para discussão de diversas questões referentes ao índios, umasituação preocupante e cada vez mais intensa em todo o Estado do Paraná.
LEI
A lei nº 6001/73 em seu capítulo II, dos Crimes Contra os Índios, Art. 58. dispõe que constituem crimes contra os índios e a cultura indígena propiciar, por qualquer meio, a aquisição, o uso e a disseminação de bebidas alcoólicas, nos grupos tribais ou entre índios não integrados, com pena de detenção de seis meses a dois anos.
Segundo Azilene Kaigang, da Funai, os índios estão sujeitos às legislações civis, assim como todos os cidadãos, com apenas um diferencial - a questão de tradições e culturas. Kaigang informou ainda, que há um projeto para realização de um Fórum, em 2017, para discussão de diversas questões referentes ao índios, umasituação preocupante e cada vez mais intensa em todo o Estado do Paraná.
LEI
A lei nº 6001/73 em seu capítulo II, dos Crimes Contra os Índios, Art. 58. dispõe que constituem crimes contra os índios e a cultura indígena propiciar, por qualquer meio, a aquisição, o uso e a disseminação de bebidas alcoólicas, nos grupos tribais ou entre índios não integrados, com pena de detenção de seis meses a dois anos.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal de Umuarama