Prefeitura discute com moradores do Sonho Meu situação dos muros de arrimo
11/05/2016
Na manhã desta terça-feira (10), moradores do Conjunto Habitacional Sonho Meu compareceram na Prefeitura de Umuarama para uma reunião marcada pelo prefeito Moacir Silva no final do mês de abril.
Os secretários de Habitação e Projetos Técnicos, Márcio Maia, e o de Assuntos Jurídicos, Marcelo Gomes do Vale, mediaram o encontro que tinha como tema central a construção dos muros de arrimo em 202 unidades habitacionais do bairro.
O projeto que já está em discussão pela administração municipal desde o início de 2015 apresentou vários obstáculos ao longo dos meses o que dificultou a atuação da Prefeitura na solução do problema. Em janeiro do ano passado, a Secretaria de Habitação e Projetos Técnicos elaborou um estudo topográfico para a identificação das unidades que necessitavam da estrutura e para a formulação do projeto.
Com base nesses documentos, a Prefeitura abriu o processo licitatório, sendo que em 21 de agosto, data da abertura dos envelopes, contatou-se que nenhuma empresa havia se candidatado.
Em virtude desse resultado e da importância da obra, a Prefeitura republicou o edital da licitação no dia 14 de setembro. Em 28 de outubro, constatou-se novamente que nenhuma empresa havia participado do processo. “Em razão disso, fomos investigar os motivos que fizeram as empresas a não participarem da licitação.
Algumas apontaram dificuldades para execução da obra e outras apontaram que os preços não estavam atrativos. Com isso, reformulamos todo o projeto para abrir uma nova licitação. O projeto que estava orçado em aproximadamente R$ 520 mil foi revisado para cerca de R$ 900 mil”, conta o secretário da pasta, Márcio Maia.
No entanto, frente às medidas de austeridades adotadas pela administração municipal, o prefeito sugeriu que a obra fosse custeada com os recursos do Fundo Municipal de Habitação. O Conselho Municipal aprovou a medida e em fevereiro deste ano, abriu-se uma nova licitação. “Porém, por orientação do nosso jurídico, tivemos que suspender o processo por haver ilegalidade no uso do recurso, ou seja, não poderíamos utilizá-lo para esse fim”, esclarece.
Frente a essas situações, a Prefeitura apresentou mais uma alternativa para solucionar o problema, que seria a distribuição de kits com os materiais de construção para os moradores executarem a obra de maneira particular. Porém, novamente a administração municipal esbarrou num impedimento legal. “São dois problemas legais identificados nessa situação. Um trata-se de que esses imóveis são particulares e caso a Prefeitura se comprometesse a fazer investimentos públicos nestes imóveis, daria abertura para que moradores de outras localidades, também cobrassem o mesmo.
A outra questão é de que estamos em ano eleitoral, o que implica algumas vedações de ações por parte da administração municipal e uma delas é a proibição da distribuição gratuita de bens”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos, Marcelo Gomes do Vale.
Com base nessa realidade, a Prefeitura sugeriu que moradores e a administração municipal, com apoio de vereadores e da Defensoria Pública, formassem uma comissão para protocolar um pedido de execução do projeto junto ao judiciário. Com certa resistência, ficou acordado de que será entregue um documento ao Ministério Público solicitando a liberação legal para a entrega dos kits aos moradores.
Os secretários de Habitação e Projetos Técnicos, Márcio Maia, e o de Assuntos Jurídicos, Marcelo Gomes do Vale, mediaram o encontro que tinha como tema central a construção dos muros de arrimo em 202 unidades habitacionais do bairro.
O projeto que já está em discussão pela administração municipal desde o início de 2015 apresentou vários obstáculos ao longo dos meses o que dificultou a atuação da Prefeitura na solução do problema. Em janeiro do ano passado, a Secretaria de Habitação e Projetos Técnicos elaborou um estudo topográfico para a identificação das unidades que necessitavam da estrutura e para a formulação do projeto.
Com base nesses documentos, a Prefeitura abriu o processo licitatório, sendo que em 21 de agosto, data da abertura dos envelopes, contatou-se que nenhuma empresa havia se candidatado.
Em virtude desse resultado e da importância da obra, a Prefeitura republicou o edital da licitação no dia 14 de setembro. Em 28 de outubro, constatou-se novamente que nenhuma empresa havia participado do processo. “Em razão disso, fomos investigar os motivos que fizeram as empresas a não participarem da licitação.
Algumas apontaram dificuldades para execução da obra e outras apontaram que os preços não estavam atrativos. Com isso, reformulamos todo o projeto para abrir uma nova licitação. O projeto que estava orçado em aproximadamente R$ 520 mil foi revisado para cerca de R$ 900 mil”, conta o secretário da pasta, Márcio Maia.
No entanto, frente às medidas de austeridades adotadas pela administração municipal, o prefeito sugeriu que a obra fosse custeada com os recursos do Fundo Municipal de Habitação. O Conselho Municipal aprovou a medida e em fevereiro deste ano, abriu-se uma nova licitação. “Porém, por orientação do nosso jurídico, tivemos que suspender o processo por haver ilegalidade no uso do recurso, ou seja, não poderíamos utilizá-lo para esse fim”, esclarece.
Frente a essas situações, a Prefeitura apresentou mais uma alternativa para solucionar o problema, que seria a distribuição de kits com os materiais de construção para os moradores executarem a obra de maneira particular. Porém, novamente a administração municipal esbarrou num impedimento legal. “São dois problemas legais identificados nessa situação. Um trata-se de que esses imóveis são particulares e caso a Prefeitura se comprometesse a fazer investimentos públicos nestes imóveis, daria abertura para que moradores de outras localidades, também cobrassem o mesmo.
A outra questão é de que estamos em ano eleitoral, o que implica algumas vedações de ações por parte da administração municipal e uma delas é a proibição da distribuição gratuita de bens”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos, Marcelo Gomes do Vale.
Com base nessa realidade, a Prefeitura sugeriu que moradores e a administração municipal, com apoio de vereadores e da Defensoria Pública, formassem uma comissão para protocolar um pedido de execução do projeto junto ao judiciário. Com certa resistência, ficou acordado de que será entregue um documento ao Ministério Público solicitando a liberação legal para a entrega dos kits aos moradores.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal de Umuarama