Prefeitura aplicou R$ 15 mi em recursos adicionais à saúde, em 2015; situação preocupa o prefeito
02/05/2016
Apenas no ano passado, a Prefeitura de Umuarama aplicou quase R$ 15 milhões além do percentual legal de repasses à saúde pública. Por lei, o município tem de aplicar 15% da sua arrecadação para custear as despesas com consultas médicas, exames e cirurgias eletivas – entre outros procedimentos – além do que recebe mensalmente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Porém, com a defasagem da tabela praticada pelo sistema, a Prefeitura se vê obrigada a fazer um investimento adicional para tornar os preços mais atrativos e conseguir contratar médicos especialistas.
Pelo SUS, uma consulta com especialista deveria custar R$ 10,00. “Qual médico trabalha por este preço? Se o município não colocar mais dinheiro, não consegue contratar profissionais para as especialidades. Para garantir o atendimento à população, desde 2009 a Prefeitura paga um adicional de até R$ 40,00 para cada consulta com especialista. Porém, este valor adicional (conhecido como 'Plus') está ficando insustentável e causa muita preocupação, num momento em que sofremos queda expressiva na arrecadação”, avalia o prefeito Moacir Silva.
O repasse obrigatório à saúde é de 15% da arrecadação sobre as principais receitas da Prefeitura, compostas por tributos municipais (IPTU, IRPF, ISSQN e ITBI), estaduais (ICMS, IPVA e IPI de exportações) e transferências federais (FPM, ITR e ICMS desonerado). Em 2015, a Prefeitura aplicou 10% da arrecadação além dos 15% obrigatórios, totalizando 25% das receitas investidos na área da Saúde.Conforme dados do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Prefeitura de Umuarama investiu 25,73% da sua arrecadação na área de saúde, no ano passado, totalizando R$ 36 milhões.
Desse montante, R$ 14 milhões 974 mil foram recursos livres dos cofres municipais além dos 15% legais e dos repasses do SUS (transferência de fundo a fundo). Apenas dois setores (Saúde e Educação, que também recebeu 25% das receitas) consumiram mais de 50% de tudo o que o município arrecadou em 2015.
No primeiro ano do prefeito Moacir Silva à frente do Executivo (2009), o gasto extra com a saúde foi de R$ 504 mil. Com o passar dos anos a necessidade foi aumentando e em 2013 a conta atingiu R$ 8 milhões 328 mil. Dois anos depois, chegou quase a R$ 15 milhões e neste ano, se for mantido o ritmo, poderia atingir R$ 18 milhões. Essa despesa adicional causa grande impacto na receita e compromete investimentos em outros setores importantes, como infraestrutura e promoção social.
Em 2016, que iniciou com forte queda na arrecadação desde os primeiros meses, em virtude da crise econômica que assola o país e das dificuldades políticas do governo federal, o prefeito Moacir Silva se vê obrigado a rever esses investimentos. “Um corte nesses recursos adicionais da saúde teria um efeito catastrófico no atendimento, pois num primeiro momento muitos médicos abandonariam o sistema público. Haveria mais demora para consultas com especialistas e procedimentos cirúrgicos eletivos (agendados)”, acrescenta.
Porém, o prefeito entende que da forma como está não é possível continuar. “Estamos cortando despesas, reduzindo carga horária, reavaliando investimentos e eliminando postos de trabalho de cargos em comissão.
Temos a obrigação legal de encerrar o governo com as contas em dia, mas atingir esta meta com a arrecadação em queda é um grande desafio.
Portanto, contamos com a compreensão da população para atravessarmos esse momento delicado”, disse Moacir Silva.Na área da saúde, a expectativa é que os médicos aceitem trabalhar com base na tabela SUS ou que negociem com o município um “plus” menor, compatível com o momento econômico. “Não deixaremos de atender à população, ainda mais em um setor sensível como a saúde, mas é necessário paciência e compreensão.
Com o empenho de todos, e os ajustes que estamos aplicando à máquina pública, conseguiremos superar essas dificuldades e garantir o atendimento”, completou o prefeito.Na visão de Moacir Silva a relação dos entes federativos - União, Estados e Municípios - está totalmente equivocada. "O sistema de divisão do bolo tributário é perverso, penalizando as Prefeituras, que estão na ponta do atendimento à população.
As migalhas que nos destinam obrigam os prefeitos a viverem de pires nas mãos implorando liberação de recursos extras para qualquer tipo de investimento nos municípios", disse ele, que acrescenta ser necessária uma revisão total desse sistema para corrigir injustiças e eliminar as distorções nessa relação.
Porém, com a defasagem da tabela praticada pelo sistema, a Prefeitura se vê obrigada a fazer um investimento adicional para tornar os preços mais atrativos e conseguir contratar médicos especialistas.
Pelo SUS, uma consulta com especialista deveria custar R$ 10,00. “Qual médico trabalha por este preço? Se o município não colocar mais dinheiro, não consegue contratar profissionais para as especialidades. Para garantir o atendimento à população, desde 2009 a Prefeitura paga um adicional de até R$ 40,00 para cada consulta com especialista. Porém, este valor adicional (conhecido como 'Plus') está ficando insustentável e causa muita preocupação, num momento em que sofremos queda expressiva na arrecadação”, avalia o prefeito Moacir Silva.
O repasse obrigatório à saúde é de 15% da arrecadação sobre as principais receitas da Prefeitura, compostas por tributos municipais (IPTU, IRPF, ISSQN e ITBI), estaduais (ICMS, IPVA e IPI de exportações) e transferências federais (FPM, ITR e ICMS desonerado). Em 2015, a Prefeitura aplicou 10% da arrecadação além dos 15% obrigatórios, totalizando 25% das receitas investidos na área da Saúde.Conforme dados do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Prefeitura de Umuarama investiu 25,73% da sua arrecadação na área de saúde, no ano passado, totalizando R$ 36 milhões.
Desse montante, R$ 14 milhões 974 mil foram recursos livres dos cofres municipais além dos 15% legais e dos repasses do SUS (transferência de fundo a fundo). Apenas dois setores (Saúde e Educação, que também recebeu 25% das receitas) consumiram mais de 50% de tudo o que o município arrecadou em 2015.
No primeiro ano do prefeito Moacir Silva à frente do Executivo (2009), o gasto extra com a saúde foi de R$ 504 mil. Com o passar dos anos a necessidade foi aumentando e em 2013 a conta atingiu R$ 8 milhões 328 mil. Dois anos depois, chegou quase a R$ 15 milhões e neste ano, se for mantido o ritmo, poderia atingir R$ 18 milhões. Essa despesa adicional causa grande impacto na receita e compromete investimentos em outros setores importantes, como infraestrutura e promoção social.
Em 2016, que iniciou com forte queda na arrecadação desde os primeiros meses, em virtude da crise econômica que assola o país e das dificuldades políticas do governo federal, o prefeito Moacir Silva se vê obrigado a rever esses investimentos. “Um corte nesses recursos adicionais da saúde teria um efeito catastrófico no atendimento, pois num primeiro momento muitos médicos abandonariam o sistema público. Haveria mais demora para consultas com especialistas e procedimentos cirúrgicos eletivos (agendados)”, acrescenta.
Porém, o prefeito entende que da forma como está não é possível continuar. “Estamos cortando despesas, reduzindo carga horária, reavaliando investimentos e eliminando postos de trabalho de cargos em comissão.
Temos a obrigação legal de encerrar o governo com as contas em dia, mas atingir esta meta com a arrecadação em queda é um grande desafio.
Portanto, contamos com a compreensão da população para atravessarmos esse momento delicado”, disse Moacir Silva.Na área da saúde, a expectativa é que os médicos aceitem trabalhar com base na tabela SUS ou que negociem com o município um “plus” menor, compatível com o momento econômico. “Não deixaremos de atender à população, ainda mais em um setor sensível como a saúde, mas é necessário paciência e compreensão.
Com o empenho de todos, e os ajustes que estamos aplicando à máquina pública, conseguiremos superar essas dificuldades e garantir o atendimento”, completou o prefeito.Na visão de Moacir Silva a relação dos entes federativos - União, Estados e Municípios - está totalmente equivocada. "O sistema de divisão do bolo tributário é perverso, penalizando as Prefeituras, que estão na ponta do atendimento à população.
As migalhas que nos destinam obrigam os prefeitos a viverem de pires nas mãos implorando liberação de recursos extras para qualquer tipo de investimento nos municípios", disse ele, que acrescenta ser necessária uma revisão total desse sistema para corrigir injustiças e eliminar as distorções nessa relação.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal de Umuarama