Prefeitos se mobilizam em Brasília por pauta prioritária a favor dos Municípios
08/12/2017
Líderes Municipalistas estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 5 de dezembro, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. No encontro, gestores do Pará vieram conhecer a fundo as pautas municipalistas que estão em tramitação no Congresso Nacional e que podem resultar em novas conquistas, ainda este ano, para o movimento municipalista.
Entre essas, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o repasse de recursos arrecadados pela União aos Municípios.
A proposta eleva de 49% para 50% o repasse às cidades do arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), distribuído pela União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada e depende, agora, de aprovação do Plenário da Casa, seguindo para a análise na Câmara dos Deputados, onde deverá ser formada uma Comissão Especial.Segundo o diretor-executivo da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Josenir Nascimento, que coordenou a mobilização, o objetivo desse encontro é fortalecer o movimento e deixar tudo preparado para os prefeitos que devem vir a Brasília na próxima semana.“Nós estamos recebendo a missão da semana para poder atuar e fazer acontecer.
Estamos com expectativa enorme de terminar a votação da PEC 29 no Senado e também trabalhar a questão da possibilidade da atualização das emendas federais, para que, na semana que vem, a missão para o próximo grupo de prefeitos seja a de trabalhar a questão da PEC 29 na Câmara dos Deputados”, disse.Participaram ainda da mobilização, as prefeitas de Gurupá (PA), Neucinei de Souza Fernandes, de Faro (PA), Jardiane Viana Pinto e de Inhangapi (PA), Egilásio Alves Feitosa.
Entre essas, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o repasse de recursos arrecadados pela União aos Municípios.
A proposta eleva de 49% para 50% o repasse às cidades do arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), distribuído pela União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada e depende, agora, de aprovação do Plenário da Casa, seguindo para a análise na Câmara dos Deputados, onde deverá ser formada uma Comissão Especial.Segundo o diretor-executivo da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Josenir Nascimento, que coordenou a mobilização, o objetivo desse encontro é fortalecer o movimento e deixar tudo preparado para os prefeitos que devem vir a Brasília na próxima semana.“Nós estamos recebendo a missão da semana para poder atuar e fazer acontecer.
Estamos com expectativa enorme de terminar a votação da PEC 29 no Senado e também trabalhar a questão da possibilidade da atualização das emendas federais, para que, na semana que vem, a missão para o próximo grupo de prefeitos seja a de trabalhar a questão da PEC 29 na Câmara dos Deputados”, disse.Participaram ainda da mobilização, as prefeitas de Gurupá (PA), Neucinei de Souza Fernandes, de Faro (PA), Jardiane Viana Pinto e de Inhangapi (PA), Egilásio Alves Feitosa.
Fonte: Portal CNM