Prefeito relata à CNM dificuldades que Municípios enfrentam com atrasos de repasses dos Estados e União
31/08/2016
Municípios pequenos do país, que dependem de repasses da União e dos Estados, sufocam sua saúde fiscal com atrasos de recursos, além de usarem de recursos próprios para cobrirem responsabilidades que são dos outros entes federativos. Essa é a realidade de Caibi (SC), Município de 6,8 mil habitantes, conforme relatada pelo prefeito Dilair Menin.
Segundo o prefeito, os repasses referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de responsabilidade dos Estados para com os Municípios sofrem constantes atrasos. No caso de Santa Catarina, a verba destinada a áreas fundamentais, como saúde e educação, não chega aos cofres municipais há mais de um semestre.
“Por exemplo em Santa Catarina nós estamos com o transporte escolar atrasado quase seis meses. Estamos com os recursos para saúde a praticamente oito meses atrasados,” conta ele durante visita à sede da Confederação Nacional de Municípios, em Brasília, nesta quarta-feira, 31 de agosto.
Menin também contou que a prefeitura acaba sendo responsabilizada pela população por falhas que não são de seu âmbito administrativo, mas que, ao mesmo tempo, diante da ausência dos Estados e da União, a gestão municipal acaba assumindo alguns serviços para não deixar a população desassistida em setores básicos.
“A vida das pessoas acontece lá nos Municípios. Normalmente, todas as obrigações da União e dos Estados quem responde para os munícipes são as prefeituras, os prefeitos e as prefeitas. E nós sabemos das obrigações contitucionais dos repasses tanto da União quanto dos Estados e nos ultimos anos estamos enfrentando realidades e situações não tão agradáveis”, explica o prefeito.
“Com isso, nos precisamos tirar recursos livres para cobrir obrigações que não são nossas, mas as pessoas cobram e elas querem que o serviço aconteça. Com a União não é diferente. Os atrasos são menores, mas também acontecem”, prossegue ele.
Reconhecimento da CNM
Segundo o prefeito, os repasses referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de responsabilidade dos Estados para com os Municípios sofrem constantes atrasos. No caso de Santa Catarina, a verba destinada a áreas fundamentais, como saúde e educação, não chega aos cofres municipais há mais de um semestre.
“Por exemplo em Santa Catarina nós estamos com o transporte escolar atrasado quase seis meses. Estamos com os recursos para saúde a praticamente oito meses atrasados,” conta ele durante visita à sede da Confederação Nacional de Municípios, em Brasília, nesta quarta-feira, 31 de agosto.
Menin também contou que a prefeitura acaba sendo responsabilizada pela população por falhas que não são de seu âmbito administrativo, mas que, ao mesmo tempo, diante da ausência dos Estados e da União, a gestão municipal acaba assumindo alguns serviços para não deixar a população desassistida em setores básicos.
“A vida das pessoas acontece lá nos Municípios. Normalmente, todas as obrigações da União e dos Estados quem responde para os munícipes são as prefeituras, os prefeitos e as prefeitas. E nós sabemos das obrigações contitucionais dos repasses tanto da União quanto dos Estados e nos ultimos anos estamos enfrentando realidades e situações não tão agradáveis”, explica o prefeito.
“Com isso, nos precisamos tirar recursos livres para cobrir obrigações que não são nossas, mas as pessoas cobram e elas querem que o serviço aconteça. Com a União não é diferente. Os atrasos são menores, mas também acontecem”, prossegue ele.
Reconhecimento da CNM
Diante do quadro de crise financeira no país, que atinge diretamente os cofres municipais, o Prefeito destacou a relevancia das ações da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Como exemplo, citou a luta pelo aumento dos repasses referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Para os pequenos municípios, a conquista do 1% do FPM é um ganho extraordinário”, disse.
“Se cada Município buscasse isoladamente seus direitos, trabalhasse para suas conquistas, teríamos uma grande dificuldade. Então, entendemos a importância da CNM nessas lutas e nas tantas conquistas que já tivemos”, finaliza ele.
“Se cada Município buscasse isoladamente seus direitos, trabalhasse para suas conquistas, teríamos uma grande dificuldade. Então, entendemos a importância da CNM nessas lutas e nas tantas conquistas que já tivemos”, finaliza ele.
Fonte: Portal CNM