Prefeito de Taquaritinga do Norte (PE) cobra do governo federal complemento de repasse do FPM previsto na Constitução
26/07/2016
Inconformado com a insuficiência de recursos que tem inviabilizado o atendimento à população no Município pernambucano de Taquaritinga do Norte, o prefeito da cidade, Evilásio Araújo, visitou a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta segunda-feira, 25 de julho, para pedir orientações sobre a Emenda Constitucional que determina o pagamento de mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O gestor veio à Brasília para reforçar o apoio ao movimento municipalista que vai cobrar do governo federal o pagamento da complementação de 0,25% do Fundo.No último dia 8 de julho, o governo federal deveria ter feito o repasse de 1% referente ao FPM, previsto na Emenda Constitucional que foi aprovada no Congresso Nacional.
Entretanto, o valor pago foi de 0,75%. O gestor pernambucano disse que a diferença que deixou de receber faz muita falta, principalmente por Taquaritinga do Norte ser um Município considerado de pequeno porte, com apenas 27 mil habitantes.De acordo com o gestor, a diferença de 0,25% que o governo federal deve representa atualmente o montante de R$ 170 mil. Esse recurso ajudaria muito a viabilizar a gestão na cidade. “O acordo foi feito de 1% e só saiu 0,75%.
Esse dinheiro serviria para saldar as dívidas que temos com fornecedores que prestam bens e serviços para o Município. Poderíamos também pagar o 13º salário dos servidores”, explicou.
Mobilização
O prefeito garantiu presença na mobilização do movimento municipalista, prevista para o mês de outubro. Na ocasião, a CNM, representantes dos Municípios e das entidades estaduais estarão reunidos para cobrar do governo federal os 0,25% do FPM, bem como o atendimento às reivindicações da pauta municipal.“O meu apelo é que todos os prefeitos estejam aqui (em Brasília) para termos representatividade e sensibilizarmos o governo federal”, conclamou.
Repatriação
A Lei da Repatriação de recursos depositados em outros países que não foram declarados à Receita Federal foi sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff em janeiro deste ano.Um veto mantido no texto da legislação reduziu pela metade as receitas dos Municípios com essa nova arrecadação, caindo de R$ 5,1 bilhões ( que corresponde a 15% do Imposto de Renda e 15% da multa) para R$ 2,6 bilhões (que corresponde somente a 15% do Imposto de Renda). “Essa repatriação precisa ser feita o quanto antes. Precisamos ter clareza nessa distribuição”, ressaltou o gestor.
Parcerias
Diante de tantas adversidades oriundas da escassez de recursos, o prefeito relatou que tem firmado parcerias para tentar manter a infraestrutura e os serviços essenciais em Taquaritinga do Norte. A união de forças com a população foi uma das ações adotadas pelo gestor que, segundo ele, permitiu ao Município a realização de obras em calçadas na cidade.Outra medida foi a adesão a consórcios com outros Municípios da região para a prestação de serviços na Saúde.
Um deles é voltado para iniciativas de acompanhamento a gestantes de risco e atendimento a crianças nos primeiros anos de vida. Nesse contexto, ele entende que essa medida é extremamente necessária. “A saída é consorciar as ações porque os Municípios não têm nem recursos e muito menos mão de obra especializada”, justificou.Além do gestor, participaram da reunião o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Taquaritinga do Norte, Ronaldo César e o colaborador José Djayson.
O gestor veio à Brasília para reforçar o apoio ao movimento municipalista que vai cobrar do governo federal o pagamento da complementação de 0,25% do Fundo.No último dia 8 de julho, o governo federal deveria ter feito o repasse de 1% referente ao FPM, previsto na Emenda Constitucional que foi aprovada no Congresso Nacional.
Entretanto, o valor pago foi de 0,75%. O gestor pernambucano disse que a diferença que deixou de receber faz muita falta, principalmente por Taquaritinga do Norte ser um Município considerado de pequeno porte, com apenas 27 mil habitantes.De acordo com o gestor, a diferença de 0,25% que o governo federal deve representa atualmente o montante de R$ 170 mil. Esse recurso ajudaria muito a viabilizar a gestão na cidade. “O acordo foi feito de 1% e só saiu 0,75%.
Esse dinheiro serviria para saldar as dívidas que temos com fornecedores que prestam bens e serviços para o Município. Poderíamos também pagar o 13º salário dos servidores”, explicou.
Mobilização
O prefeito garantiu presença na mobilização do movimento municipalista, prevista para o mês de outubro. Na ocasião, a CNM, representantes dos Municípios e das entidades estaduais estarão reunidos para cobrar do governo federal os 0,25% do FPM, bem como o atendimento às reivindicações da pauta municipal.“O meu apelo é que todos os prefeitos estejam aqui (em Brasília) para termos representatividade e sensibilizarmos o governo federal”, conclamou.
Repatriação
A Lei da Repatriação de recursos depositados em outros países que não foram declarados à Receita Federal foi sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff em janeiro deste ano.Um veto mantido no texto da legislação reduziu pela metade as receitas dos Municípios com essa nova arrecadação, caindo de R$ 5,1 bilhões ( que corresponde a 15% do Imposto de Renda e 15% da multa) para R$ 2,6 bilhões (que corresponde somente a 15% do Imposto de Renda). “Essa repatriação precisa ser feita o quanto antes. Precisamos ter clareza nessa distribuição”, ressaltou o gestor.
Parcerias
Diante de tantas adversidades oriundas da escassez de recursos, o prefeito relatou que tem firmado parcerias para tentar manter a infraestrutura e os serviços essenciais em Taquaritinga do Norte. A união de forças com a população foi uma das ações adotadas pelo gestor que, segundo ele, permitiu ao Município a realização de obras em calçadas na cidade.Outra medida foi a adesão a consórcios com outros Municípios da região para a prestação de serviços na Saúde.
Um deles é voltado para iniciativas de acompanhamento a gestantes de risco e atendimento a crianças nos primeiros anos de vida. Nesse contexto, ele entende que essa medida é extremamente necessária. “A saída é consorciar as ações porque os Municípios não têm nem recursos e muito menos mão de obra especializada”, justificou.Além do gestor, participaram da reunião o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Taquaritinga do Norte, Ronaldo César e o colaborador José Djayson.
Fonte: Portal CNM