Portaria aprova o Programa Nacional Lixão Zero; CNM pede informações sobre auxílio aos Municípios
06/05/2019
Acabar com os lixões em todo o país é um dos objetivos da segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental – como tema Resíduos Sólidos. Para isso, o governo publicou a Portaria 307/2019 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), no Diário oficial da União (DOU) de quinta-feira, 2 de maio. Ela aprova o Programa Nacional Lixão Zero, com foco no fortalecimento de gestão integrada, coleta seletiva, reciclagem, logística reversa, recuperação energética e disposição ambientalmente adequada dos rejeitos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a iniciativa do governo federal, mas reforça que não participou da construção do plano de ações do programa e aguarda informações do MMA sobre o apoio aos Municípios. Desde 2010, a entidade tem solicitado à União programas sólidos que aportem recursos financeiros e técnicos suficientes e acessíveis a todos os Municípios brasileiros. Fato é que, para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – instituída pela Lei 12.305/2010 –, a União, os Estados e também a iniciativa privada precisam tornar-se protagonistas da implementação dessa legislação.
O programa é dividido em cinco partes, com as justificativas, os objetivos, os indicadores, o orçamento, o prazo de conclusão e os responsáveis pela execução dos trabalhos. São elas:
Considerações
Para a CNM, a lei atribuiu obrigações à União, aos Estados, aos Municípios, ao setor empresarial e à própria sociedade. Passados quase nove anos da PNRS, a legislação obrigou a realização de planos de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, coleta seletiva, compostagem, reciclagem e disposição final em aterros sanitários apenas de rejeitos. Entretanto, nenhum Município conseguiu cumprir 100% da lei.
Eliminar os lixões ainda é um dos maiores desafios para o poder público local. Por esse motivo, a CNM elogia a iniciativa do ministério de lançar o Programa Nacional Lixão Zero. O programa faz parte da segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, a qual tem o objetivo de melhorar os indicadores da boa qualidade ambiental nas cidades. Segundo o MMA, com foco na população residente nas grandes metrópoles, a Agenda Nacional orienta para políticas públicas urgentes, mais efetivas e eficientes, que integrem condutas nos diferentes níveis de tomadas de decisão.
Construção
No entanto, apesar de constar do plano de ações do Programa Nacional Lixão Zero, a CNM não participou da construção do documento e aguarda retorno do Ministério para compreender melhor como os Municípios receberão apoio técnico e financeiro para encerrar os lixões e aterros controlados ainda em 2019. Não obstante, a preocupação da CNM é que o apoio a consórcios está previsto para 2020, mas, devido ao alto custo dos aterros sanitários, a regionalização deveria ser priorizada de modo a reduzir os custos e maximizar os benefícios.
Outra preocupação da CNM é que a Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana não foca apenas nas metrópoles, conforme consta no site do MMA. Por isso, a demanda por poio técnico e financeiro deve ser centrado em pequenos Municípios para que o problema dos resíduos sólidos seja de fato resolvido no país. Assim, caso o MMA atue apenas por editais como consta no plano de ação, a CNM entende que a priorização deve ser feita para atender Municípios que de fato necessitam desse apoio.
Responsabilidade
Por fim, a área de Meio Ambiente e Saneamento da CNM destaca que a implementação dos sistemas de logística reversa dos produtos destacados no artigo 33 da Lei 12.305/2010 são de responsabilidade exclusiva do setor empresarial e, até o momento, o que se percebe é a precariedade na implementação desses sistemas, o que acaba causando problemas severos aos gestores locais que ficam sem ter condições de resolver os problemas locais devido à má implementação e execução dos serviços por parte do setor empresarial. Para mais informações sobre o Programa Nacional Lixão Zero.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a iniciativa do governo federal, mas reforça que não participou da construção do plano de ações do programa e aguarda informações do MMA sobre o apoio aos Municípios. Desde 2010, a entidade tem solicitado à União programas sólidos que aportem recursos financeiros e técnicos suficientes e acessíveis a todos os Municípios brasileiros. Fato é que, para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – instituída pela Lei 12.305/2010 –, a União, os Estados e também a iniciativa privada precisam tornar-se protagonistas da implementação dessa legislação.
O programa é dividido em cinco partes, com as justificativas, os objetivos, os indicadores, o orçamento, o prazo de conclusão e os responsáveis pela execução dos trabalhos. São elas:
- diagnóstico do problema dos resíduos sólidos;
- apresentação da situação desejada relativa à gestão integrada dos resíduos;
- indicadores para auxiliar o monitoramento dos avanços relativos à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
- eixos de implementação para a concretização da situação desejada; e
- apresentação do plano de ação com as medidas prioritárias e detalhadas para enfrentamento da realidade dos resíduos sólidos urbanos no país.
Considerações
Para a CNM, a lei atribuiu obrigações à União, aos Estados, aos Municípios, ao setor empresarial e à própria sociedade. Passados quase nove anos da PNRS, a legislação obrigou a realização de planos de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, coleta seletiva, compostagem, reciclagem e disposição final em aterros sanitários apenas de rejeitos. Entretanto, nenhum Município conseguiu cumprir 100% da lei.
Eliminar os lixões ainda é um dos maiores desafios para o poder público local. Por esse motivo, a CNM elogia a iniciativa do ministério de lançar o Programa Nacional Lixão Zero. O programa faz parte da segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, a qual tem o objetivo de melhorar os indicadores da boa qualidade ambiental nas cidades. Segundo o MMA, com foco na população residente nas grandes metrópoles, a Agenda Nacional orienta para políticas públicas urgentes, mais efetivas e eficientes, que integrem condutas nos diferentes níveis de tomadas de decisão.
Construção
No entanto, apesar de constar do plano de ações do Programa Nacional Lixão Zero, a CNM não participou da construção do documento e aguarda retorno do Ministério para compreender melhor como os Municípios receberão apoio técnico e financeiro para encerrar os lixões e aterros controlados ainda em 2019. Não obstante, a preocupação da CNM é que o apoio a consórcios está previsto para 2020, mas, devido ao alto custo dos aterros sanitários, a regionalização deveria ser priorizada de modo a reduzir os custos e maximizar os benefícios.
Outra preocupação da CNM é que a Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana não foca apenas nas metrópoles, conforme consta no site do MMA. Por isso, a demanda por poio técnico e financeiro deve ser centrado em pequenos Municípios para que o problema dos resíduos sólidos seja de fato resolvido no país. Assim, caso o MMA atue apenas por editais como consta no plano de ação, a CNM entende que a priorização deve ser feita para atender Municípios que de fato necessitam desse apoio.
Responsabilidade
Por fim, a área de Meio Ambiente e Saneamento da CNM destaca que a implementação dos sistemas de logística reversa dos produtos destacados no artigo 33 da Lei 12.305/2010 são de responsabilidade exclusiva do setor empresarial e, até o momento, o que se percebe é a precariedade na implementação desses sistemas, o que acaba causando problemas severos aos gestores locais que ficam sem ter condições de resolver os problemas locais devido à má implementação e execução dos serviços por parte do setor empresarial. Para mais informações sobre o Programa Nacional Lixão Zero.
Fonte: CNM