Por redução de despesas, prefeito altera horário de atendimento em setores da Prefeitura
30/10/2015
Motivado pela instabilidade econômica que afeta diretamente a arrecadação municipal, agravada pela drástica redução de repasses dos governos estadual e federal – em especial o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), entre outros fatores, o prefeito Moacir Silva definiu horário especial de atendimento ao público para os órgãos da administração direta e indireta do município, entre os dias 3 de novembro e 18 de dezembro deste ano. Neste período, conforme o decreto 274/2015, o contribuinte será atendido das 7h30 às 13h30 na Prefeitura.
A decisão objetiva reduzir custos sem, no entanto, deixar de prestar o serviço público que é direito do cidadão. “Levamos muito a sério a responsabilidade na gestão fiscal, que pressupõe ações planejadas e transparentes, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”, justificou o prefeito Moacir Silva.
Para a decisão, o prefeito levou em consideração o disposto no art. 9º da Lei Complementar 101/ 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), “que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal”, e o Decreto 201/2015, “que estabelece normas de limitação de empenho para a manutenção do equilíbrio financeiro”.
“A situação atual exige medidas de redução dos gastos no âmbito da Administração Pública, em especial nos setores que não afetam as atividades de caráter permanente, contínuo e emergencial à população. O funcionamento de algumas repartições públicas em horário reduzido e contínuo permitirá diminuir despesas com transporte, alimentação, combustível, serviços de água, energia elétrica, telefonia e internet, entre outros, sem deixar de atender à população”, afirmou o prefeito.
HORÁRIOS
De acordo com o decreto, funcionarão das 7h30 às 13h30 o Paço Municipal (Edifício Sede), Procon, Junta de Serviço Militar, Merenda Escolar, Secretaria de Defesa Social / Diretoria de Trânsito (Administrativo), Diretoria de Compras e Almoxarifado, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Serviços Rodoviários, Diretoria de Habitação e Fundação de Cultura e Turismo de Umuarama.
Na Secretaria Municipal de Saúde, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Central Farmacêutica, CTA/SAE, Rede de Frios e Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Ambiental, Unidades Básicas de Saúde, Centro de Referência Materno e Infantil, o atendimento será das 7h às 13h, porém serão observadas algumas exceções. O Pronto Atendimento funcionará normalmente, das 7h às 23h; o Centro de Especialidades Médicas (CEM) atenderá das 7h às 17h; a Unidade Radiológica, das 7h às 12h e das 14h às 17h.
As unidades básicas de saúde (UBS) e equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) do Posto de Saúde Central, Jardim Vitória Régia, Jardim Lisboa e Parque 1º de Maio atenderão das 7h às 18h.Os serviços do aterro sanitário, Divisão de Segurança Alimentar / Banco de Alimento, varrição, coleta de lixo, arborização e Guarda Municipal não sofrerão alterações no horário de funcionamento em decorrência do decreto. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (sede administrativa) atenderá das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Para a Secretaria Municipal de Assistência Social, o decreto define os seguintes horários: sede administrativa, Secretaria-Executiva dos Conselhos e Centro POP, das 7h30 às 13h30; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), CRAS I, II e III, Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas) e Centro da Juventude, das 7h30 às 15h30.
A decisão objetiva reduzir custos sem, no entanto, deixar de prestar o serviço público que é direito do cidadão. “Levamos muito a sério a responsabilidade na gestão fiscal, que pressupõe ações planejadas e transparentes, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”, justificou o prefeito Moacir Silva.
Para a decisão, o prefeito levou em consideração o disposto no art. 9º da Lei Complementar 101/ 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), “que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal”, e o Decreto 201/2015, “que estabelece normas de limitação de empenho para a manutenção do equilíbrio financeiro”.
“A situação atual exige medidas de redução dos gastos no âmbito da Administração Pública, em especial nos setores que não afetam as atividades de caráter permanente, contínuo e emergencial à população. O funcionamento de algumas repartições públicas em horário reduzido e contínuo permitirá diminuir despesas com transporte, alimentação, combustível, serviços de água, energia elétrica, telefonia e internet, entre outros, sem deixar de atender à população”, afirmou o prefeito.
HORÁRIOS
De acordo com o decreto, funcionarão das 7h30 às 13h30 o Paço Municipal (Edifício Sede), Procon, Junta de Serviço Militar, Merenda Escolar, Secretaria de Defesa Social / Diretoria de Trânsito (Administrativo), Diretoria de Compras e Almoxarifado, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Serviços Rodoviários, Diretoria de Habitação e Fundação de Cultura e Turismo de Umuarama.
Na Secretaria Municipal de Saúde, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Central Farmacêutica, CTA/SAE, Rede de Frios e Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Ambiental, Unidades Básicas de Saúde, Centro de Referência Materno e Infantil, o atendimento será das 7h às 13h, porém serão observadas algumas exceções. O Pronto Atendimento funcionará normalmente, das 7h às 23h; o Centro de Especialidades Médicas (CEM) atenderá das 7h às 17h; a Unidade Radiológica, das 7h às 12h e das 14h às 17h.
As unidades básicas de saúde (UBS) e equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) do Posto de Saúde Central, Jardim Vitória Régia, Jardim Lisboa e Parque 1º de Maio atenderão das 7h às 18h.Os serviços do aterro sanitário, Divisão de Segurança Alimentar / Banco de Alimento, varrição, coleta de lixo, arborização e Guarda Municipal não sofrerão alterações no horário de funcionamento em decorrência do decreto. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (sede administrativa) atenderá das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Para a Secretaria Municipal de Assistência Social, o decreto define os seguintes horários: sede administrativa, Secretaria-Executiva dos Conselhos e Centro POP, das 7h30 às 13h30; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), CRAS I, II e III, Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas) e Centro da Juventude, das 7h30 às 15h30.
NÃO MUDA
Serviços ou atos oficiais já agendados, que dependem de convocação especial, por meio de publicação em diário oficial ou outro meio semelhante (como abertura e julgamento de licitação, audiência pública e atendimento a audiência do Poder Judiciário), não poderão sofrer alteração em razão do presente decreto, devendo os servidores responsáveis atender os compromissos conforme foram agendados.
Não haverá alteração no horário de funcionamento das escolas municipais, centros municipais de educação infantil, creches, transporte escolar, Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), Administração de Cemitérios e Serviços Funerários (Acesf), Agência do Trabalhador e Aeroporto Regional Orlando de Carvalho. O Pronto Atendimento Municipal também funcionará normalmente, durante o período, atendendo os casos de urgência e emergência das 7h às 23h.
Serviços ou atos oficiais já agendados, que dependem de convocação especial, por meio de publicação em diário oficial ou outro meio semelhante (como abertura e julgamento de licitação, audiência pública e atendimento a audiência do Poder Judiciário), não poderão sofrer alteração em razão do presente decreto, devendo os servidores responsáveis atender os compromissos conforme foram agendados.
Não haverá alteração no horário de funcionamento das escolas municipais, centros municipais de educação infantil, creches, transporte escolar, Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), Administração de Cemitérios e Serviços Funerários (Acesf), Agência do Trabalhador e Aeroporto Regional Orlando de Carvalho. O Pronto Atendimento Municipal também funcionará normalmente, durante o período, atendendo os casos de urgência e emergência das 7h às 23h.
Fonte: Assessoria de Imprensa - Prefeitura Municipal de Umuarama