PLS proibi a inauguração de obras nos três meses antes das eleições
26/07/2017
Recentemente apresentado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 199/2017 proíbe a inauguração de obras públicas nos três meses que antecederem eleições. O texto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Ele altera a Lei das Eleições 9.504/1997, que já proíbe a presença de candidatos em inaugurações de obras públicas nesse período, sob pena de cassação do registro ou diploma.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), autor do projeto, explica que objetivo é evitar que inaugurações de obras públicas sejam usadas com conotação eleitoral em benefício de algum candidato. Segundo a proposta, também ficará proibida, no mesmo período, a realização de shows artísticos, eventos culturais, feiras e exposições pagos com recursos públicos.
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O projeto receberá decisão terminativa na comissão. Se for aprovado e não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Agência CNM, com informações do Senado
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), autor do projeto, explica que objetivo é evitar que inaugurações de obras públicas sejam usadas com conotação eleitoral em benefício de algum candidato. Segundo a proposta, também ficará proibida, no mesmo período, a realização de shows artísticos, eventos culturais, feiras e exposições pagos com recursos públicos.
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O projeto receberá decisão terminativa na comissão. Se for aprovado e não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Agência CNM, com informações do Senado
Fonte: Portal CNM