Plenário pode votar nesta quarta-feira MP que aumenta tributos

Os deputados adiaram para a manhã desta quarta-feira, 2 de março, a votação da Medida Provisória 694/15, que faz diversas mudanças na legislação tributária. Eles cobram o compromisso governamental sobre a aprovação e sanção de pontos incluídos na medida durante a tramitação na comissão mista. A proposta precisa ser votada na Câmara e no Senado até 8 de março, ou perderá a eficácia.

A oposição quer garantir benefícios fiscais na cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) aos transportadores de mercadorias que tenham como origem ou destino porto localizado no Espírito Santo e nos estados das regiões Norte e Nordeste.

Os parlamentares oposicionistas também cobram a diminuição de meio ponto percentual da alíquota da contribuição previdenciária sobre o faturamento paga pelas empresas do setor têxtil, que cairá de 2,5% para 2%.

Se não houver acordo com o governo sobre esses pontos, a oposição prometeu obstrução à proposta, o que pode inviabilizar a votação. A liderança do governo na Casa afirmou que iria conversar com o Planalto na tentativa de acordo e dar encaminhamento à proposta.

Agência CNM com informações da Agência Câmara