Plenário do Senado inicia debate sobre PEC do teto
21/11/2016
O plenário do Sendo começou a debater, nesta quinta-feira, 17 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que estabelece um limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos. A sessão desta quinta foi a primeira destinada a pronunciamentos dos parlamentares sobre a proposta. Pelo regimento do Senado, são necessárias cinco sessões como a desta tarde para que a proposta possa ser votada.
Passadas as cinco sessões, então, os senadores poderão votar a PEC em primeiro turno, o que está previsto para o próximo dia 29.Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa ser aprovada por, pelo menos, três quintos dos senadores (49 dos 81) para, então, ir a segundo turno - previsto para 13 de dezembro.Na quarta-feira, 16, o presidente da República, Michel Temer, ofereceu um jantar a cerca de 80 convidados, entre senadores, deputados e ministros, para pedir o apoio deles à PEC. No encontro, Temer fez um discurso aos presentes e disse que o Brasil vive um momento de "recessão profunda" e, para reverter esse cenário na economia, são necessárias "medidas amargas".
PEC do teto
A PEC em análise no Senado, já aprovada pela Câmara dos Deputados, foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano. O presidente Michel Temer argumenta que, se aprovada, a proposta será um dos principais mecanismos para garantir o reequilíbrio das contas públicas.Pela proposta, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior, pelas próximas duas décadas.
Se um poder não respeitar esse teto, a PEC prevê sanções, como a proibição de concursos públicos e aumentos a servidores.Inicialmente, os investimentos em saúde e educação também estavam incluídos no limite de gastos, mas, diante da repercussão negativa da proposta e da pressão de parlamentares da base aliada, o governo concordou em fazer com que o teto para essas duas áreas só passe a valer a partir de 2018.
Passadas as cinco sessões, então, os senadores poderão votar a PEC em primeiro turno, o que está previsto para o próximo dia 29.Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa ser aprovada por, pelo menos, três quintos dos senadores (49 dos 81) para, então, ir a segundo turno - previsto para 13 de dezembro.Na quarta-feira, 16, o presidente da República, Michel Temer, ofereceu um jantar a cerca de 80 convidados, entre senadores, deputados e ministros, para pedir o apoio deles à PEC. No encontro, Temer fez um discurso aos presentes e disse que o Brasil vive um momento de "recessão profunda" e, para reverter esse cenário na economia, são necessárias "medidas amargas".
PEC do teto
A PEC em análise no Senado, já aprovada pela Câmara dos Deputados, foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano. O presidente Michel Temer argumenta que, se aprovada, a proposta será um dos principais mecanismos para garantir o reequilíbrio das contas públicas.Pela proposta, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior, pelas próximas duas décadas.
Se um poder não respeitar esse teto, a PEC prevê sanções, como a proibição de concursos públicos e aumentos a servidores.Inicialmente, os investimentos em saúde e educação também estavam incluídos no limite de gastos, mas, diante da repercussão negativa da proposta e da pressão de parlamentares da base aliada, o governo concordou em fazer com que o teto para essas duas áreas só passe a valer a partir de 2018.
Fonte: Portal CNM