Plenário da Câmara deve votar Medida Provisória e pedidos de urgência a partir desta segunda, 19 de setembro
20/09/2016
As semana começa movimentada no Plenário da Câmara dos Deputados. Nos dias 19 e 20 de setembro, haverá sessão deliberativa para votar a Medida Provisória (MP) 734/2016, que autoriza o Executivo a liberar recursos para auxiliar o Estado do Rio de Janeiro na realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016.
Os deputados poderão analisar ainda requerimentos de urgência durante esses dois dias.A MP 734/2016 obriga a União a prestar apoio financeiro ao Estado carioca no valor de R$ 2,9 bilhões, já realizado por meio da MP 736/2016. Segundo o projeto de lei de conversão do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), será proibida a transferência de pessoal dos órgãos de segurança pública lotados nas demais cidades do Estado para o Município do Rio de Janeiro durante a realização dos Jogos.
Também estão na pauta do Plenário dois pedidos de urgência para matérias sobre a venda da dívida ativa: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/2015 e o Projeto de Lei (PL) 3.337/2015. Ambos são de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e outros 11 parlamentares.Em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, governadores de vários pediram agilidade na votação dessas matérias.
A justificativa, segundo eles, é que a baixa arrecadação prejudica as finanças estaduais.O PLP modifica o Código Tributário Nacional, previsto na Lei 5.712/1966. Ele busca permitir a transferência da cobrança da dívida ativa a bancos privados, enquanto o PL disciplina o procedimento de cessão da dívida ativa no âmbito da União.
Vetos
Os parlamentares terão de votar ainda sete vetos presidenciais que trancam os trabalhos do Congresso. Uma das sessões está marcada para as 19h desta segunda-feira, 19 de setembro, e a outra para as 11h do dia 20 do mesmo mês.Em seguida, precisam continuar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 e analisar outros projetos de crédito orçamentário para este ano.
Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara
Os deputados poderão analisar ainda requerimentos de urgência durante esses dois dias.A MP 734/2016 obriga a União a prestar apoio financeiro ao Estado carioca no valor de R$ 2,9 bilhões, já realizado por meio da MP 736/2016. Segundo o projeto de lei de conversão do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), será proibida a transferência de pessoal dos órgãos de segurança pública lotados nas demais cidades do Estado para o Município do Rio de Janeiro durante a realização dos Jogos.
Também estão na pauta do Plenário dois pedidos de urgência para matérias sobre a venda da dívida ativa: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/2015 e o Projeto de Lei (PL) 3.337/2015. Ambos são de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e outros 11 parlamentares.Em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, governadores de vários pediram agilidade na votação dessas matérias.
A justificativa, segundo eles, é que a baixa arrecadação prejudica as finanças estaduais.O PLP modifica o Código Tributário Nacional, previsto na Lei 5.712/1966. Ele busca permitir a transferência da cobrança da dívida ativa a bancos privados, enquanto o PL disciplina o procedimento de cessão da dívida ativa no âmbito da União.
Vetos
Os parlamentares terão de votar ainda sete vetos presidenciais que trancam os trabalhos do Congresso. Uma das sessões está marcada para as 19h desta segunda-feira, 19 de setembro, e a outra para as 11h do dia 20 do mesmo mês.Em seguida, precisam continuar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 e analisar outros projetos de crédito orçamentário para este ano.
Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara
Fonte: Portal CNM
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