Plano Diretor para Municípios é apresentado aos prefeitos

Dando continuidade às palestras da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), duas áreas técnicas da entidade, Habitação e Trânsito e Mobilidade, apresentaram temas conjuntamente. A técnica de Habitação, Karla França, explicou aos prefeitos e demais presentes o Estatuto da Metrópole e o Plano Diretor para Municípios com mais de 20 mil habitantes.

O Plano é obrigatório no processo de revisão em 10 anos. “Muitas vezes o gestor não sabe que plano vai fazer. E se ele não faz, acaba respondendo por improbidade administrativa”. Com relação a Mobilidade, a técnica Luma Costa falou sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana - instituído pel Lei 12.587/2012.

Outro assunto importante tratato, que auxilia os habitantes dos Municípios a se deslocarem com mais praticidade é a integração de modais e a acessibilidade, com a reforma de calçadas, por exemplo. Outro participante da palestra foi o superintendente de relacionamento com o cliente do Serpro, Bruno Vilela. Ele apresentou a empresa pública aos participantes da Arena e explicou como ela pode auxiliar as gestões municipais no que se refere à desenvolvimento tecnológico. Ao fim, todos participaram de uma rodada de perguntas aos palestrantes.