PEC do foro privilegiado e do Simples Municipal entram na discussão do Plenário do Senado

O Plenário do Senado começou a discutir nesta terça-feira, 2 de maio, na primeira sessão de debate do segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. Apresentada pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), a matéria estará em pauta na próxima sessão deliberativa, para a segunda e a terceira discussão. Ao todo, são cinco sessões de discussão.

A PEC determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. A proposta também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Atualmente, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.

Simples Municipal
Também foi discutida a PEC 77/2015, que cria o Simples Municipal. Esta foi a terceira sessão de discussão em primeiro turno.De autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), a matéria é considerada benéfica principalmente aos Municípios de pequeno porte, tendo em vista que a proposta prevê uma prestação de contas simplificada aos Municípios pequenos.