Parlamentares sugerem mudanças na MP de combate ao Aedes aegypti

Mais de 100 emendas de deputados e senadores para a Medida Provisória (MP) 712/16 estão sendo analisadas pelo relator, deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG). A MP 712/16 permite que autoridades do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, determinem o ingresso forçado em imóveis abandonados para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Segundo o relator, “o que mais preocupa são as consequências jurídicas da entrada forçada dos agentes de saúde”.

Autor de uma das emendas, o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) sugeriu, por exemplo, multa pecuniária, equivalente a 10% do salário mínimo, para proprietários relapsos que dificultarem o acesso dos agentes a residências ou outros tipos de propriedade.

Outro problema é relativo aos focos encontrados em estoques de veículos nos depósitos dos Departamento de Trânsito (Detrans) estaduais. Kaefer defende a realização de leilões dos bens a cada 90 dias.

Durante audiência pública com representantes dos Ministérios da Saúde, do Planejamento e da Justiça, os parlamentares da comissão mista da MP 712 também manifestaram preocupação com o contingenciamento de recursos orçamentários da saúde, que pode impactar negativamente nas ações de combate à dengue, zika e chikungunya.

Os deputados Osmar Terra (PMDB-RS) e Carmem Zanotto (PPS-SC) integram a comissão externa da Câmara sobre o zika e pediram orçamento específico para o país apoiar as famílias que tenham crianças com microcefalia. “Também é preciso garantir recursos para ampliar os leitos de UTI para abrigar pacientes com a síndrome de Guillain-Barré, decorrente do zika” acrescentou Osmar Terra.

Da Agência CNM, com informação da Agência Câmara