Orientações sobre o FPM e Plano Diretor motivam visitas de gestores à CNM
03/10/2017
Prefeitos de Minas Gerais e Rio Grande do Sul estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde desta segunda-feira, 2 de outubro. Os gestores das cidades de Teófilo Otoni (MG), Daniel Sucupira; e de Tapejara (RS), Vilmar Merotto; buscaram informações referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da implementação do Plano Diretor.
O gestor de Teófilo Otoni visitou a CNM para buscar orientações jurídicas de como viabilizar a contestação demográfica no seu Município. Segundo o prefeito, o censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que o número de habitantes da cidade chegou a 141.534.
O número de habitantes é utilizado como parâmetro na definição dos coeficientes que estabelecem o valor repassado dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por isso, o gestor esteve na Confederação para pedir auxílio no sentido de rever o quantitativo populacional e aumentar o repasse do FPM do seu Município.“Nós estamos a 699 habitantes da mudança de faixa do FPM, porém as características de Teófilo Otoni são de cidade polo. Então, vim trabalhar com a CNM alternativas para Municípios como o nosso que ficaram próximos a mudança de faixa. O nosso entendimento é que temos uma despesa de cidade com coeficiente 3.8, mas tem uma receita de cidade 3.6 e existe um espaço muito grande entre os censos demográficos que o IBGE realiza”, explicou. De acordo com o gestor mineiro, essa mudança de coeficiente e consequentemente o aumento de recursos do FPM vai permitir a amortização de uma dívida do Município no valor de R$ 80 milhões.Plano Diretor A CNM também recebeu a visita do prefeito gaúcho de Tapejara.
O gestor veio à Brasília pedir auxílio na implementação do Plano Diretor na sua cidade e destacou a importância dessa iniciativa para o seu Município. “Esse plano que vai nortear o nosso crescimento para pelo menos 50 anos. A solução mesmo é feita por pessoal nós. É o pessoal que está no nosso dia a dia e sabe dos problemas que se têm e aonde que se pretende chegar”, afirmou.
Merotto ainda aproveitou a visita para esclarecer dúvidas sobre as licitações. O prefeito pretende encontrar alternativas que possam dar mais celeridade no processo licitatório. “Temos dificuldades na regra que estabelece três orçamentos nas licitações. Nós temos exemplos de itens que demoram de três a quatro meses até que a gente tenha o retorno das empresas fornecedoras que são poucas, principalmente na área de Saúde. Elas se interessam mais em ofertar o preço no pregão do que no orçamento antecipado”, justificou.
Diálogo Municipalista
Ainda na visita, o gestor elogiou a realização do Diálogo Municipalista no Rio Grande do Sul. O evento foi promovido pela CNM em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) nos dias 24 e 25 de agosto em Canela. Na ocasião, foi debatido com os gestores o tema Articulação Política do Movimento Municipalista. Nesse sentido, entre os assuntos debatidos na oportunidade foi a nova lei do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Merotto reforçou a importância de encontros como o Diálogo Municipalista. “Foi muito bom o evento. Fiz anotações e encaminhei para os meus secretários para eles irem buscando informações como a adequação à Lei do ISS. Foi no Diálogo que fiquei sabendo dessa adequação. Se não fosse isso, as adequações não teriam saído no meu Município. Sancionei ela antes dessa visita”, informou. O gestor gaúcho estava acompanhado do vice-prefeito, Marcos Bacega.
O gestor de Teófilo Otoni visitou a CNM para buscar orientações jurídicas de como viabilizar a contestação demográfica no seu Município. Segundo o prefeito, o censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que o número de habitantes da cidade chegou a 141.534.
O número de habitantes é utilizado como parâmetro na definição dos coeficientes que estabelecem o valor repassado dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por isso, o gestor esteve na Confederação para pedir auxílio no sentido de rever o quantitativo populacional e aumentar o repasse do FPM do seu Município.“Nós estamos a 699 habitantes da mudança de faixa do FPM, porém as características de Teófilo Otoni são de cidade polo. Então, vim trabalhar com a CNM alternativas para Municípios como o nosso que ficaram próximos a mudança de faixa. O nosso entendimento é que temos uma despesa de cidade com coeficiente 3.8, mas tem uma receita de cidade 3.6 e existe um espaço muito grande entre os censos demográficos que o IBGE realiza”, explicou. De acordo com o gestor mineiro, essa mudança de coeficiente e consequentemente o aumento de recursos do FPM vai permitir a amortização de uma dívida do Município no valor de R$ 80 milhões.Plano Diretor A CNM também recebeu a visita do prefeito gaúcho de Tapejara.
O gestor veio à Brasília pedir auxílio na implementação do Plano Diretor na sua cidade e destacou a importância dessa iniciativa para o seu Município. “Esse plano que vai nortear o nosso crescimento para pelo menos 50 anos. A solução mesmo é feita por pessoal nós. É o pessoal que está no nosso dia a dia e sabe dos problemas que se têm e aonde que se pretende chegar”, afirmou.
Merotto ainda aproveitou a visita para esclarecer dúvidas sobre as licitações. O prefeito pretende encontrar alternativas que possam dar mais celeridade no processo licitatório. “Temos dificuldades na regra que estabelece três orçamentos nas licitações. Nós temos exemplos de itens que demoram de três a quatro meses até que a gente tenha o retorno das empresas fornecedoras que são poucas, principalmente na área de Saúde. Elas se interessam mais em ofertar o preço no pregão do que no orçamento antecipado”, justificou.
Diálogo Municipalista
Ainda na visita, o gestor elogiou a realização do Diálogo Municipalista no Rio Grande do Sul. O evento foi promovido pela CNM em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) nos dias 24 e 25 de agosto em Canela. Na ocasião, foi debatido com os gestores o tema Articulação Política do Movimento Municipalista. Nesse sentido, entre os assuntos debatidos na oportunidade foi a nova lei do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Merotto reforçou a importância de encontros como o Diálogo Municipalista. “Foi muito bom o evento. Fiz anotações e encaminhei para os meus secretários para eles irem buscando informações como a adequação à Lei do ISS. Foi no Diálogo que fiquei sabendo dessa adequação. Se não fosse isso, as adequações não teriam saído no meu Município. Sancionei ela antes dessa visita”, informou. O gestor gaúcho estava acompanhado do vice-prefeito, Marcos Bacega.
Fonte: Portal CNM