Novo piso do magistério comprometerá 90% da receita do Fundeb, agravando crise financeira das prefeituras do Paraná, denuncia AMP
14/01/2016
Levantamento feito pela Consultoria em Educação da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) aponta que as 399 prefeituras do Estado comprometerão em média 90% das receitas que recebem do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) com o pagamento do novo piso do magistério em 2016 - R$ 2.135,64. Em 2013, o comprometimento do Fundo com o piso foi de 82,4% e, em 2015, de 88%.
Para que se tenha idéia do impacto financeiro causado pelo piso do magistério nas contas das prefeituras, apenas em 2014, 103 cidades do Paraná (25,81% ) utilizaram de 100% a 95% do Fundeb para honrar a folha de pagamento dos professores. E 262 municípios (65% das cidades paranaenses) utilizaram até 80% do Fundeb para honrar este compromisso.
Além disso, o piso do magistério registra aumentos reais acima da inflação e do crescimento das receitas do Fundeb no Paraná. No período de 2009 a 2016, o piso acumula variação de 124,80%, enquanto a receita do Fundeb no Paraná registra variação de 109,7%.
O Fundeb representa, em média, 80% das receitas da Educação dos municípios e é a principal fonte de recursos das cidades para a manutenção de escolas. Por isso, o presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, disse que, embora os governantes municipais reconheçam a necessidade de valorizar o magistério, as prefeituras precisam ter condições de cumpri-lo. “É claro que todos os prefeitos do Paraná defendem o pagamento do piso e a valorização do magistério, mas é importante considerar que eles precisam honrar outros compromissos com a população. É por isso que a diferença entre o aumento do piso e das receitas dos municípios nos preocupa”, comentou Micheletto.
Atualização do piso
A Lei nº 11.738/2008 determina que o piso nacional do magistério seja atualizado anualmente em 1º de janeiro, de acordo com o mesmo percentual de crescimento do valor aluno/ano nacional do Fundeb referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
O valor do piso de R$ 2.135,64 corresponde ao vencimento inicial da carreira para um profissional com formação em nível médio, na modalidade normal e para uma carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, com valores proporcionais às demais jornadas de trabalho.Para os professores com jornada de 20 horas semanais, o piso é de R$ 1.067,82. A AMP defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar 3.776/2008, do Poder Executivo, com a adoção do INPC para atualização do piso nacional dos professores.
Histórico de Reajuste do Piso:
2009 – R$ 950,00
2010 – R$ 1.024,67 - Índice de ajuste de 7,86%;
2011 – R$ 1.187,97 - Índice de ajuste de 15,94%;
2012 – R$ 1.450,54 – Índice de ajuste de 22,2%;
2013 – R$ 1.567,00 – Índice de ajuste de 7,97%;
2014 – R$ 1.697,39 – Índice de ajuste de 8,32%;
2015 – R$ 1.917,78 – Índice de ajuste de 13,01%;
2016 – R$ 2.135,64 – Índice de ajuste de 11,36%.
Data básica de ajuste do piso: janeiro.
Crescimento da receita do FUNDEB – PR (2009-2016)
Para que se tenha idéia do impacto financeiro causado pelo piso do magistério nas contas das prefeituras, apenas em 2014, 103 cidades do Paraná (25,81% ) utilizaram de 100% a 95% do Fundeb para honrar a folha de pagamento dos professores. E 262 municípios (65% das cidades paranaenses) utilizaram até 80% do Fundeb para honrar este compromisso.
Além disso, o piso do magistério registra aumentos reais acima da inflação e do crescimento das receitas do Fundeb no Paraná. No período de 2009 a 2016, o piso acumula variação de 124,80%, enquanto a receita do Fundeb no Paraná registra variação de 109,7%.
O Fundeb representa, em média, 80% das receitas da Educação dos municípios e é a principal fonte de recursos das cidades para a manutenção de escolas. Por isso, o presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, disse que, embora os governantes municipais reconheçam a necessidade de valorizar o magistério, as prefeituras precisam ter condições de cumpri-lo. “É claro que todos os prefeitos do Paraná defendem o pagamento do piso e a valorização do magistério, mas é importante considerar que eles precisam honrar outros compromissos com a população. É por isso que a diferença entre o aumento do piso e das receitas dos municípios nos preocupa”, comentou Micheletto.
Atualização do piso
A Lei nº 11.738/2008 determina que o piso nacional do magistério seja atualizado anualmente em 1º de janeiro, de acordo com o mesmo percentual de crescimento do valor aluno/ano nacional do Fundeb referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
O valor do piso de R$ 2.135,64 corresponde ao vencimento inicial da carreira para um profissional com formação em nível médio, na modalidade normal e para uma carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, com valores proporcionais às demais jornadas de trabalho.Para os professores com jornada de 20 horas semanais, o piso é de R$ 1.067,82. A AMP defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar 3.776/2008, do Poder Executivo, com a adoção do INPC para atualização do piso nacional dos professores.
Histórico de Reajuste do Piso:
2009 – R$ 950,00
2010 – R$ 1.024,67 - Índice de ajuste de 7,86%;
2011 – R$ 1.187,97 - Índice de ajuste de 15,94%;
2012 – R$ 1.450,54 – Índice de ajuste de 22,2%;
2013 – R$ 1.567,00 – Índice de ajuste de 7,97%;
2014 – R$ 1.697,39 – Índice de ajuste de 8,32%;
2015 – R$ 1.917,78 – Índice de ajuste de 13,01%;
2016 – R$ 2.135,64 – Índice de ajuste de 11,36%.
Data básica de ajuste do piso: janeiro.
Crescimento da receita do FUNDEB – PR (2009-2016)
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMP