Nove comissões que analisam MPs escolhem presidentes e já começam a trabalhar no Congresso
29/06/2016
Nove comissões mistas encarregadas de analisar Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo Executivo escolheram os nomes dos presidentes, vice-presidentes e relatores e iniciaram os trabalhos nesta terça-feira, 28 de junho, no Congresso Nacional.
De interesse dos Municípios, tem a análise da MP 720/2016 que repassou R$ 1,95 bilhão a Estados e Municípios, relativos ao exercício de 2015, em decorrência da Lei Kandir. A União deduzirá da transferência os valores das dívidas vencidas e não pagas do ente federado. Para a presidência da comissão que analisará a medida provisória foi escolhida a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). O vice-presidente é o deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE).
Já a MP 719/2016 permitiu o uso de até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado. Ela também cria um fundo para bancar indenizações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga e determina que o crédito tributário inscrito em dívida ativa da União possa ser extinto em troca de bens imóveis. O presidente do colegiado é o deputado Lucas Vergílio (SD-GO).
Para a comissão da MP 723/2016, que prorrogou por três anos a permanência de estrangeiros no Programa Mais Médicos, foi escolhido o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) como presidente, e o senador Benedito de Lira (PP-AL) para a vice-presidência. Já haverá audiência pública para debater o Programa na próxima terça-feira, 5 de julho. No dia seguinte, o senador Humberto Costa (PT-PE), designado como relator, deverá apresentar o relatório à comissão.
Reforma Administrativa
A primeira medida provisória editada pelo presidente interino Michel Temer, (MP 726/2016), trata da reorganização da Presidência da República e dos ministérios. Conhecida como MP da Reforma Administrativa, tem como presidente da comissão, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e Leonardo Quintão como relator.
A recriação do Ministério da Cultura está prevista na MP 728/2016, também aguardando análise do Congresso. O senador Dário Berger (PMDB-SC) é o presidente da comissão e o vice-presidente é o deputado Marcos Rogério (DEM –RO).
Outras MPs
Já a MP 725/2016 autoriza a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) com cláusula de correção pela variação cambial. Para presidente da comissão foi escolhido o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Para a comissão da MP 724/ 2016 foram escolhidos o senador Wellington Fagundes (PR-MT) para a presidência, e o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) como vice. A medida provisória prorrogou até maio de 2017 o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) é o presidente da comissão que analisa a MP 727/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI). O senador Armando Monteiro (PTB-PE) é o vice-presidente. Para a relatoria foi designado o senador Wilder Morais (PP-GO).
Finalmente, a comissão da MP 729/2016, que ajustou o apoio financeiro suplementar à educação infantil adicionando as crianças que recebem o benefício de prestação continuada (BPC), será presidida pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) com vice-presidência da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Da Agência CNM, com informação da Agência Senado
Fonte: Portal CNM