Nova publicação da CNM orienta gestores sobre as mudanças no processo eleitoral 2016
16/03/2016
Este ano marca um momento importante para a democracia brasileira: o fim de mais um ciclo administrativo nas gestões públicas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que essa fase exige dos gestores municipais uma série de condutas e, por isso, reuniu todas as orientações em uma cartilha. O material foi lançado nesta terça-feira, 15 de março, e integra a biblioteca virtual CNM.
Os cuidados com as prestações de contas, bem como as estratégias de propaganda eleitoral já haviam emergido nos eventos promovidos pela Confederação, como o Ação Municipalista. Nos estados por onde percorreu, a entidade já havia notado a necessidade de produzir um material específico sobre o tema.
Como explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, “com o advento da Lei 13.165/2015, novas instruções e regras chegam para serem atendidas em todo o processo eleitoral, renovando alguns dos dispositivos da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e até mesmo do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)”.Denominada Os Municípios e a Reforma Eleitoral 2016, a publicação faz um alerta sobre as inovações propostas para esse ano e também reforça as instruções ainda vigentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta é oferecer instrumentos aos gestores para que as eleições municipais ocorram dentro da legalidade.
Sobre a cartilha
Os primeiros capítulos trazem um conjunto de informações sobre a legislação eleitoral, prazos para filiação e troca de partido, bem como número de candidatos a vereadores. Mais adiante, a cartilha apresenta a data das convenções e as exigências para registro dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.
Também são abordados temas como a participação dos candidatos em programas de televisão, rádio e mesmo na internet. Os leitores encontram, ainda, orientações sobre as condutas vedadas e limites de gastos no ano de encerramento de mandato.Os gestores que não puderam comparecem ao Ação Municipalista encontram na cartilha um conteúdo amplo e aprofundado sobre o tema.
O material está disponível em breve na biblioteca virtual da CNM.Acesse aqui
Os cuidados com as prestações de contas, bem como as estratégias de propaganda eleitoral já haviam emergido nos eventos promovidos pela Confederação, como o Ação Municipalista. Nos estados por onde percorreu, a entidade já havia notado a necessidade de produzir um material específico sobre o tema.
Como explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, “com o advento da Lei 13.165/2015, novas instruções e regras chegam para serem atendidas em todo o processo eleitoral, renovando alguns dos dispositivos da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e até mesmo do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)”.Denominada Os Municípios e a Reforma Eleitoral 2016, a publicação faz um alerta sobre as inovações propostas para esse ano e também reforça as instruções ainda vigentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta é oferecer instrumentos aos gestores para que as eleições municipais ocorram dentro da legalidade.
Sobre a cartilha
Os primeiros capítulos trazem um conjunto de informações sobre a legislação eleitoral, prazos para filiação e troca de partido, bem como número de candidatos a vereadores. Mais adiante, a cartilha apresenta a data das convenções e as exigências para registro dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.
Também são abordados temas como a participação dos candidatos em programas de televisão, rádio e mesmo na internet. Os leitores encontram, ainda, orientações sobre as condutas vedadas e limites de gastos no ano de encerramento de mandato.Os gestores que não puderam comparecem ao Ação Municipalista encontram na cartilha um conteúdo amplo e aprofundado sobre o tema.
O material está disponível em breve na biblioteca virtual da CNM.Acesse aqui
Fonte: Portal CNM